O modelo de atenção em saúde mental no Brasil passou por mudanças significativas nas últimas décadas. A substituição dos antigos hospitais psiquiátricos por unidades de atendimento comunitário resultou na criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que se tornaram a principal estrutura da rede de cuidados no país.
A legislação, especialmente a Lei 10.216 de 2001, estabeleceu parâmetros para a Reforma Psiquiátrica brasileira e consolidou a diretriz de substituir progressivamente a internação prolongada por serviços de caráter territorial e comunitário. Nesse contexto, os CAPS assumem a função de oferecer atendimento contínuo, promover a reinserção social e reduzir a exclusão de pessoas com transtornos mentais.
Pamela Fernanda Coli de Lima, e quando estudava arquitetura desenvolveu estudos sobre arquitetura voltada para a saúde, aponta que a organização física desses centros tem impacto direto na forma como os usuários percebem o tratamento. Para ela, a disposição dos ambientes pode contribuir para criar sensação de acolhimento e dignidade, aspectos considerados fundamentais no processo de reintegração social.
Os CAPS possuem diferentes modalidades, de acordo com a demanda local e o perfil dos atendimentos: CAPS I, para municípios menores; CAPS II, para cidades de médio porte; CAPS III, de funcionamento ininterrupto; além dos CAPS AD, voltados ao tratamento de dependência de álcool e outras drogas, e CAPS infantojuvenil. Nessas unidades, são oferecidas atividades terapêuticas, oficinas, acompanhamento individual e coletivo, com o objetivo de estimular a autonomia dos pacientes.
Pesquisas acadêmicas e relatórios do Ministério da Saúde destacam que a estrutura física dessas unidades pode ser determinante para a qualidade do atendimento. Ambientes planejados com áreas de convivência, iluminação natural e espaços destinados à interação favorecem vínculos sociais e tornam o cuidado menos associado à lógica da internação hospitalar.
Apesar dos avanços, permanecem desafios como a falta de financiamento adequado, limitações na infraestrutura e a necessidade de expansão da rede. Especialistas defendem que os investimentos não devem se restringir apenas à contratação de equipes, mas também contemplar projetos arquitetônicos que reforcem a proposta de cuidado humanizado.
Para Pamela Coli, a arquitetura é parte integrante desse processo: “Os CAPS não são apenas locais de tratamento. São espaços de convivência, e seu desenho pode ajudar a reduzir estigmas e aproximar os usuários da comunidade.”
A experiência de municípios que investiram em estruturas adequadas indica que os CAPS, quando bem planejados, contribuem não apenas para a redução da sobrecarga hospitalar, mas também para a construção de uma política pública que combina cuidado clínico, inclusão social e respeito aos direitos humanos.
