Um questionamento apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ao Supremo Tribunal Federal colocou em debate a destinação de emendas parlamentares ligadas ao deputado Mário Frias. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino no âmbito de Ação que questiona o descumprimento de um princípio fundamental da Constituição.
Na petição, a parlamentar levanta suspeitas sobre a destinação de recursos públicos a entidades e empresas que, segundo ela, poderiam integrar uma mesma estrutura administrativa. O documento menciona organizações como o Instituto Conhecer Brasil, a Academia Nacional de Cultura, a produtora Go Up Entertainment e a empresa Conhecer Brasil Assessoria. Mesmo sabendo que a lei de liberdade econômica não restringe um empresário presidir entidades sociais.
De acordo com a manifestação enviada ao Supremo, a existência de diferentes CNPJs ligados a essas entidades poderia dificultar a rastreabilidade de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A petição também cita a possibilidade de que recursos destinados a projetos sociais e culturais pudessem beneficiar, de forma indireta, a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fato esse que a produtora repudia, visto que o filme é de investimento privado e internacional.
Após o envio do documento, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara dos Deputados se manifestasse sobre as emendas mencionadas no caso. A resposta foi encaminhada pela Advocacia da Câmara dos Deputados, com base em análise técnica da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF). O exame se concentrou em duas emendas apresentadas pelo deputado Mario Frias citadas na petição.
Segundo a nota técnica anexada ao processo, não foram identificadas irregularidades na apresentação das emendas analisadas. O documento afirma ainda que os procedimentos observaram integralmente a legislação vigente e os parâmetros constitucionais aplicáveis.
A análise também concluiu que houve compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução utilizados, incluindo termos de fomento e planos de trabalho apresentados pelas entidades beneficiárias.
Os projetos em questão são o “Lutando pela Vida”, vinculado ao Ministério do Esporte, que tem como objetivo atender 500 crianças pelo período de 2 anos, e o projeto “Jovens Empreendedores”, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, voltado à formação de 250 multiplicadores de conhecimento científico e financeiro, além de beneficiar diretamente 2.500 crianças com formação no contra turno escolar.
Outro ponto destacado pela Câmara é que as emendas analisadas não se enquadram na modalidade conhecida como “emendas Pix”, mas sim em transferências com finalidade definida — modelo que exige objeto específico, plano de execução e mecanismos de acompanhamento.
É importante observar que os projetos encontram-se em fase de execução e prestação de contas dos recursos ainda está em andamento, etapa em que as entidades beneficiárias devem demonstrar a correta aplicação dos valores recebidos. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
