A derrubada repentina de contas no Instagram deixou usuários e empresas em alerta nos últimos dias. Para o advogado especialista em Direito Digital, Dr. Newton Dias, o fenômeno não é pontual, mas já era esperado. “Todo o Instagram vai cair”, afirma.
Com mais de R$ 1 milhão em indenizações contra a Meta e índice de 95% de vitórias processuais, Newton explica que a raiz do problema está em uma mudança recente no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou a lógica de responsabilidade das plataformas digitais no Brasil.
Segundo o advogado, a decisão de junho de 2025 redefiniu o papel das redes sociais diante de conteúdos publicados por usuários. “Todos os perfis serão derrubados por terem algum tipo de dano na eficácia plena do seu uso. Decisão em junho de 2025, o STF reformulou a responsabilidade civil dos provedores de aplicação (redes sociais, buscadores, plataformas), decidindo que a regra do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) é parcialmente inconstitucional”, afirma.
Na prática, isso significa que plataformas como a Meta deixam de responder apenas após decisão judicial e passam a ter responsabilidade imediata sobre conteúdos denunciados. “A Corte estabeleceu que as plataformas podem ser responsabilizadas solidariamente por conteúdos ilícitos gerados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia, em situações específicas”, resume o advogado.
Newton ressalta que esse entendimento não é novo para ele. Em 2020, o advogado já havia atuado como consultor na construção de um projeto de lei com esse mesmo princípio. “Eu também me antevi e previ que esse seria o futuro das redes sociais do Brasil”, conta.
Contas derrubadas, denúncias em massa e uso de má-fé
Para o advogado, a consequência dessa decisão será uma mudança radical no comportamento das plataformas. “Se antes a plataforma só tinha que fazer algo depois de decisão judicial, agora se a plataforma é comunicada de algo e precisa agir imediatamente, o que ela faz? ‘Oh! Vou me blindar aqui. Depois eu resolvo na justiça’”, pontua.
Ainda segundo Newton Dias, esse movimento ajuda a explicar a atual onda de banimentos de perfis no Instagram em todo o país, que na maioria das vezes é preventiva. “As pessoas não entenderam ainda e isso deve ser explicado, tem muita gente vendendo ilusão. Existe uma relação de direito do consumidor. Se a Meta recebe uma enxurrada de denúncias sobre qualquer plataforma, pra quê ela vai arcar com o ônus da omissão? Ela vai derrubar a conta”, explica.
Na avaliação do jurista, um dos pontos mais críticos é o uso estratégico de denúncias para derrubar perfis de forma deliberada, mesmo que eles não infrinjam as normas de uso das redes. “O que foi feito para fazer o bem, as pessoas já estão usando pra praticar o mal”, alerta Dias.
Ele se refere a um cenário em que são realizadas denúncias coordenadas, muitas vezes por concorrentes ou haters, que passam a ter efeito direto em perfis com grande número de seguidores. “Se você é um grande empresário ou uma pessoa pública, você vai ter concorrentes que vão agir com maldade, vão fazer denúncia em efeito manada e a Meta vai derrubar sua conta imediatamente. Não tem jeito, esse é o novo jogo”, adverte.
Em um contexto perfeito, os usuários denunciariam apenas quem infringe as diretrizes das redes sociais, porém o advogado ressalta que as pessoas estão denunciando em massa com o objetivo de derrubar perfis de pessoas ou empresas que não gostam.
Além das quedas definitivas, outro efeito já observado em alguns perfis é o chamado “shadowban”, quando o alcance é reduzido sem aviso claro. Para Newton, não se trata de uma fase passageira. “Não é pontual, é um caminho irreversível que só tende a piorar. Então prepare-se, todo o Instagram vai cair.”
Como recuperar a conta no Instagram?
Apesar do cenário alarmante de perfis banidos, há caminhos, principalmente pela via judicial. “Há anos eu tenho falado não existe outro caminho a não ser o processo judicial”, destaca o advogado, além de ressaltar que a relação entre usuário e plataforma é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. “A probabilidade de ganhar uma ação, ganhar uma boa indenização, é muito grande.”
Na prática, a recuperação de perfis no Instagram costuma ser viável. “Normalmente todas as contas são recuperadas. Eu como advogado não posso dizer que a causa é ganha. Mas sempre, em todos os casos que eu atuei, não me recordo de alguma causa que eu perdi.”
Para Newton, a decisão de judicializar o caso depende do peso que a conta tem na vida do usuário. “Se o Instagram é a sua vida, como se costuma falar, quanto é que vale a sua vida digital?”. Ele aponta que, para empresas e criadores que dependem da plataforma para sobreviver, a ação pode ser essencial para garantir continuidade de renda e reputação.
Erros que podem levar ao banimento e como se proteger
Além das denúncias em massa, há falhas comuns que aumentam o risco de bloqueio. Principalmente quando envolve direito marcário, que abrange a propriedade intelectual.
Um exemplo recorrente é o uso indevido de imagem de terceiros. “Colocar rostos de celebridades, como Brad Pitt e Angelina Jolie para vender serviço de harmonização facial. Isso não pode ser feito de maneira nenhuma”, aconselha.
Diante dessa nova cultura, Newton defende uma mudança de mentalidade. Ou seja, é preciso tratar o perfil digital como um ativo que exige proteção jurídica preventiva, especialmente para quem depende dele financeiramente. “Entender que assim como existe o plano de saúde, há necessidade de escritório de suporte para a estabilidade da conta”, afirma.
A decisão do STF nasceu com o objetivo nobre de combater fake news. Mas, na prática, segundo Newton, abriu espaço para novos conflitos e é importante que as pessoas tenham o conhecimento de que o ambiente digital mudou; e quem vive dele precisa se adaptar rápido.
Porque, como ele resume, não se trata de uma tendência passageira, mas de uma virada estrutural no funcionamento das redes sociais no Brasil, com impactos diretos para quem depende delas para trabalhar, posicionar ou simplesmente existir no ambiente digital.
