“Ser advogado é estar na trincheira da democracia, garantindo que o Direito não seja distorcido em instrumento de censura, mas sim preservado como escudo de proteção da sociedade”. A frase é do Dr. Hélio Junior, advogado com mais de 10 anos de experiência e CEO da JR Advogados Associados, de Brasília/DF. Pós-Graduado em Direito Civil e Direito Criminal, Dr. Junior, como é conhecido, defende que “o Direito não pode ser apenas um instrumento técnico; ele precisa ser também uma ponte de dignidade para aqueles que mais necessitam”. Na matéria que segue, ele partilha sua história de vida, trajetória profissional e fala sobre uma causa que tem toda sua energia e envolvimento: a luta pela democracia no Brasil. Confira:
Nascido em Brasília, em uma família simples, Hélio teve uma criação marcada pela fé e pelo senso de responsabilidade com o próximo. Sua mãe, de forma muito especial, o criou dentro de uma igreja evangélica, a Igreja Batista Filadélfia. Logo no início da adolescência, passou a frequentar a Igreja Tenda da Libertação, que realizava um trabalho intenso de ressocialização de pessoas em situação de rua, dependentes químicos e famílias em vulnerabilidade. “Foi nesse ambiente que vivi praticamente toda a minha adolescência, participando de ações sociais que envolviam desde a distribuição de alimentos em favelas até visitas a presídios, hospitais e casas de recuperação. Essas experiências moldaram em mim a convicção de que a vida só tem sentido quando nos colocamos a serviço do outro”, destaca. Esses valores de compaixão, justiça e solidariedade, segundo Hélio, foram o alicerce da sua formação como ser humano e, mais tarde, como advogado. “Eles me lembram todos os dias que o Direito não pode ser apenas um instrumento técnico; ele precisa ser também uma ponte de dignidade para aqueles que mais necessitam”.
Perseguição política e resignação
Na visão de Dr. Junior, o Brasil não pode, em hipótese alguma, normalizar a perseguição política. “Infelizmente, já vivemos um cenário em que há prisões de natureza política, jornalistas detidos apenas por expressarem suas opiniões, famílias destruídas e até mesmo brasileiros exilados no exterior por não terem mais segurança em sua própria pátria. Isso é inaceitável em um Estado Democrático de Direito”. Para ele, a liberdade de expressão deveria ser, com todas as forças, protegida pela Constituição Federal. “O artigo 5º não é uma sugestão: é uma cláusula pétrea que garante a cada cidadão o direito de falar, pensar e ser ouvido. Quando o Estado silencia vozes por conveniência política, rompe-se o pacto constitucional”. Nesse contexto, Hélio defende que o papel do advogado ganha uma dimensão ainda mais relevante. “A advocacia existe justamente para enfrentar perseguições políticas e defender de forma intransigente as liberdades individuais, sobretudo a liberdade de expressão e de pensamento. Ser advogado é estar na trincheira da democracia, garantindo que o direito não seja distorcido em instrumento de censura, mas sim preservado como escudo de proteção da sociedade”.
Censura e ditadura judicial
Sob o ponto de vista do profissional, vivemos hoje um momento muito delicado da história brasileira. “O que deveria ser um Poder da República limitado pela Constituição, em muitos casos, tem ultrapassado suas funções, assumindo um protagonismo que não lhe pertence. Isso gera aquilo que chamo de uma espécie de ‘ditadura judicial’, em que decisões passam a ter caráter de censura e a restringir direitos fundamentais sem o devido processo legal”, define. Hélio entende esse cenário de forma perigosa, porque rompe com o equilíbrio da separação de poderes. “O Legislativo e o Executivo ficam enfraquecidos, enquanto o Judiciário se coloca como intérprete absoluto da Constituição, quando, na verdade, deveria ser o guardião dela. Não é a Constituição que deve se submeter a vontades pessoais, mas sim as decisões que devem se submeter à Constituição”. No entanto, ele acrescenta que o Direito oferece uma saída: a defesa firme das garantias constitucionais, o respeito incondicional ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. “Mais do que isso, é preciso resgatar a essência republicana: nenhum poder é soberano acima da Constituição, todos devem atuar dentro de seus limites”. E nesse ponto, Dr. Junior volta a destacar o papel da advocacia. “O advogado é a voz que se levanta contra os abusos, é quem lembra ao Estado que a lei não pode ser usada como arma política. Defender a Constituição, em tempos de censura, é mais do que um dever profissional: é uma missão de vida”, avalia.
Ataque ao pluralismo e democracia
Grande defensor da democracia. Hélio enfatiza que ela se sustenta sobre um princípio inegociável: o pluralismo de ideias. Ou seja, a possibilidade de pessoas com pensamentos diferentes coexistirem, debaterem e buscarem consensos. “Quando esse pluralismo é atacado — seja pela censura, pela perseguição política ou pela criminalização de opiniões — o que está em jogo não é apenas a liberdade de um grupo, mas a própria essência democrática do país”. Para ele, o que temos visto no Brasil “é um processo de sufocamento do contraditório”. Ele explica: “Por exemplo, no caso dos réus do 8 de janeiro, muitos foram punidos sem a devida individualização de suas condutas, tratados de maneira genérica e recebendo penas desproporcionais. Outro exemplo é o bloqueio ou a retirada de conteúdos e perfis em redes sociais simplesmente porque expressam um pensamento divergente da narrativa dominante. Quando se restringe o direito de uns, todos perdem. A democracia não é confortável; ela exige convivência com o diferente. Atacar o pluralismo é atacar a liberdade de todos”. E aqui volta novamente ao papel do advogado: “a advocacia deve ser a linha de defesa da pluralidade, garantindo que mesmo as opiniões mais impopulares tenham espaço para existir, porque só assim a democracia pode ser verdadeira”.
Onda de ódio e a morte de Charlie Kirk
Perguntado sobre a onda de “comemorações” diante da morte de Charlie Kirk, Dr. Junior entende que ela revela algo muito preocupante: a perda da compaixão humana diante da divergência política. “É natural que existam embates de ideias, porque o debate faz parte da vida democrática. Mas transformar a discordância em ódio a ponto de celebrar a morte de alguém é um sintoma grave de adoecimento social”. E continua: “a política não pode ultrapassar o limite da humanidade. Quando a divergência política se sobrepõe ao respeito à vida, abre-se espaço para a intolerância absoluta e para a destruição do diálogo. O ser humano, antes de ser de direita ou de esquerda, é pessoa, é vida. Isso deveria ser o primeiro filtro em qualquer debate”.
Mais uma vez, defende Hélio, a Constituição mostra o caminho. “A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Defender esse princípio significa compreender que a política pode e deve ser feita no campo das ideias, nunca no campo da desumanização do outro”. Como advogado, ele vê que parte da sua missão é justamente resgatar esse senso de humanidade dentro do Direito. “Defender liberdades não é apenas lutar por princípios abstratos, mas lutar pela vida e pela dignidade de cada indivíduo, mesmo daqueles com quem não concordamos”.
Homenagem em Goiânia
Recentemente. Dr. Junior foi homenageado pela Câmara Municipal de Goiânia em reconhecimento à sua atuação em causas políticas e empresariais. Para ele, receber tal reconhecimento foi uma honra e também uma grande responsabilidade. “Não encaro esse reconhecimento apenas como algo pessoal, mas como uma valorização da advocacia e do trabalho de defesa da liberdade e da justiça. Minha trajetória sempre esteve ligada à ideia de que o Direito deve servir para proteger pessoas, não para oprimi-las. Ter esse esforço reconhecido publicamente reforça em mim a convicção de que vale a pena lutar contra as perseguições políticas, contra os abusos de poder e em favor da dignidade humana”. Ele destaca que o diploma recebido na ocasião reflete o compromisso que carrega: exercer a advocacia não apenas como profissão, mas como missão. Uma missão que busca construir uma sociedade mais justa, em que as diferenças não sejam criminalizadas e em que a Constituição seja respeitada como o pacto maior de todos os brasileiros. “Ao mesmo tempo, é um incentivo para continuar firme, lembrando que a advocacia é uma das últimas trincheiras da democracia. Esse reconhecimento me dá ainda mais força para seguir adiante nessa caminhada”.
Anistia aos réus do 8 de janeiro e violações de direitos humanos
O advogado avalia que o episódio do 8 de janeiro deixou marcas profundas no país, mas o que mais o preocupa são as violações de direitos humanos cometidas contra cidadãos que, em sua maioria, não tiveram suas condutas individualizadas nem julgadas de forma justa. “Muitos estão presos há 2 anos e 8 meses em condições degradantes, análogas à tortura, famílias foram destruídas e vidas foram marcadas por condenações desproporcionais. Isso não é justiça, isso é perseguição política desproporcional e descabida”, entende. Para ele, a anistia, nesse contexto, surge como uma medida possível para estancar esse sofrimento. “Mas, do ponto de vista técnico, o mais correto seria a anulação de todas as condenações ilegais, porque ninguém pode ser punido sem um processo justo. O que se busca, em essência, é restaurar a ordem constitucional e devolver dignidade às pessoas atingidas por um processo que extrapolou todos os limites”, opina. Dr. Junior não sabe informar com exatidão se a anistia trará a pacificação do país, “mas com toda certeza trará a Edineia para sua filha Maria Eduarda. E ainda vai trazer para casa a Camila Mendonça para seus dois filhos pequenos, Clara e Vinicius. A Anistia vai aproximar mais duas crianças de sua mãe, Jaqueline Gimenez, presa em Juiz de Fora – MG. Todos esses exemplos acima foram mulheres condenadas a penas de aproximadamente 17 anos de prisão em regime fechado. Nenhuma tem prova de qualquer vandalismo nos atos do 8 de janeiro”.
Na visão de Hélio, o Direito tem o papel central de ser o escudo contra essas injustiças. “O advogado, quando defende os réus do 8 de janeiro, não está defendendo atos de vandalismo ou de violência, mas sim princípios fundamentais: o devido processo legal, a presunção de inocência, a proporcionalidade das penas e, sobretudo, a liberdade de expressão e de manifestação. E principalmente, estamos combatendo toda forma de tortura física e psicológica contra essas pessoas”. E segue: “Defender os direitos desses réus é, na verdade, defender com coragem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Porque, quando o Estado escolhe perseguir um grupo político, abre-se um precedente perigoso que amanhã pode atingir qualquer cidadão”.
Desafios da advocacia
Para Dr. Junior, o maior desafio de ser advogado no Brasil hoje é lidar com a insegurança jurídica e com a politização do Judiciário. “Muitas vezes, a lei é interpretada conforme a conveniência ideológica. Defender um cliente, portanto, exige não apenas conhecimento técnico, mas coragem para enfrentar estruturas poderosas e, muitas vezes, hostis, onde poucos advogados têm ou teriam a coragem de atuar”. Ele pontua que trabalhar em defesa de direitos fundamentais dos réus do 8 de janeiro é extremamente desafiador, mas com toda certeza advocacia não é uma profissão para covardes. “Defender um cliente pode significar enfrentar estruturas poderosas, interesses políticos ou midiáticos, e mesmo assim manter a postura ética, firme e fundamentada na lei”. Na sua visão, o maior desafio é justamente preservar a advocacia como um espaço de proteção da sociedade. “Ser advogado é lutar para que o Direito não seja apenas um conjunto de normas, mas um instrumento de dignidade, liberdade e justiça. É lembrar todos os dias que, por trás de cada processo, existe uma pessoa, uma família e a própria democracia”, conclui.
Sonhos, planos e projetos futuros
Ao refletir sobre planos para o futuro, Hélio esclarece que seus sonhos estão profundamente ligados à missão de continuar defendendo a liberdade de pessoas inocentes. “Quero me especializar de forma técnica, profissional e dedicada, atuando em causas estratégicas, especialmente aquelas que envolvem direitos fundamentais e a proteção contra toda forma de tortura”. Profissionalmente, ele planeja expandir o seu escritório, ampliando áreas de atuação, com zelo, dedicação e compromisso ético. “Cada caso é uma oportunidade de garantir justiça e fortalecer a confiança das pessoas no Direito como instrumento de proteção e dignidade. Busco atuar não apenas no âmbito nacional, mas também internacional, compartilhando conhecimento técnico-jurídico e a luta incansável pelas garantias constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, partilha, ao destacar que já participou de palestras e eventos nos Estados Unidos, França, Portugal e Espanha, levando experiências e práticas jurídicas que reforçam a proteção dos direitos dos cidadãos. No campo pessoal, o sonho de Hélio é construir e deixar legados de valores para sua família, ensinando princípios de honestidade, coragem e solidariedade.
“Também quero contribuir para que o Brasil avance, garantindo que a Constituição Federal seja efetivamente respeitada, que a liberdade de expressão seja protegida e que a dignidade da pessoa humana esteja sempre acima de interesses partidários ou pessoais”. Em essência, seu projeto de vida é continuar lutando pelo que é certo, protegendo aqueles que não podem se defender sozinhos e fortalecendo a democracia em cada ação que realiza, seja no tribunal, na sociedade ou dentro da própria família. “Quero demonstrar que podemos transformar nossa profissão em um verdadeiro legado, onde o amor de Cristo e o amor ao próximo têm mais valor do que vultuosos honorários. Que cada causa defendida, cada vida amparada e cada direito protegido seja uma semente de justiça, compaixão e esperança, mostrando que a verdadeira grandeza do advogado não está no que ele recebe, mas no impacto que ele gera na vida das pessoas e na construção de um país mais justo e livre”, finaliza.
