O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta quarta, 4, que a decisão sobre o cronograma de votações dos projetos que regulamentam o Orçamento Impositivo foi decisão do Congresso Nacional. A apreciação das propostas ficou para terça da semana que vem, 10.
“O Parlamento é soberano em suas decisões”, disse.
Depois do impasse entre o governo e o Congresso em torno da regulamentação do Orçamento Impositivo, Waldery ressaltou que a equipe econômica “terá zelo” para garantir sempre uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “potente” para operacionalizar a regra que torna a execução das despesas obrigatória. “Há uma curva de aprendizagem e necessidade de regulamentação”, disse.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que é “de bom tom” que a regulamentação seja feita na própria LDO, uma lei anual, para que seja possível fazer aperfeiçoamentos ao longo dos anos, caso dificuldades operacionais sejam identificadas. Segundo ele, foi assim que se agiu no caso do mecanismo de contingenciamento de recursos.
“A experiência é que costuma ter melhorias, não mudanças radicais”, disse Soares. “Seria risco muito grande regulamentar algo tão complexo de forma permanente. É difícil prever todas as dificuldades que surgirão na operacionalização”, explicou.
Waldery: nova expectativa de PIB pode ficar abaixo de 2,4%, mas ainda acima de 2%
A nova projeção oficial da equipe econômica para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 deve ficar abaixo dos atuais 2,4%, mas ainda acima de 2%, disse nesta quarta, 4, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. O anúncio oficial deve ser feito na próxima quarta-feira, 11.
A partir da revisão da estimativa de crescimento, o governo poderá reavaliar suas receitas e decidir sobre a necessidade ou não de bloquear recursos no Orçamento. A equipe econômica tem até 22 de março para publicar o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o País cresceu 1,1% no ano passado, um resultado pior que em 2017 e 2018.
Segundo Waldery, elementos exógenos como o impacto do coronavírus sobre a atividade econômica preocupam. Mesmo assim, ele ressaltou que o PIB teve um resultado mais dinâmico no segundo semestre de 2019 do que no primeiro, o que apontaria uma tendência positiva para este ano.
“O crescimento de 2019 se deu pelo lado da despesa, com aumento no consumo das famílias”, afirmou.
Estadão Conteúdo
