Da Redação
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A nova proposta de Orçamento para 2020 tem uma folga de R$ 6,969 bilhões dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior. O dinheiro, porém, só poderá ser destinado aos órgãos de ministérios caso haja incremento nas receitas federais, ressaltou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares.
“Se tiver alguma receita adicional, na tramitação ou execução do orçamento, há possibilidade de ampliar despesa”, afirmou.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que um novo leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa (explorada pela Petrobras, mas que tem reservas acima do que pode ser efetivamente extraído pela estatal de acordo com o contrato com a União) poderia trazer essas receitas.
Waldery ressaltou ainda que o governo não cogita qualquer mudança na “essência” do teto de gastos. “Esse governo não trabalha com mudança no teto de gastos que afete sua essência. Para nós é essencial ter defesa do teto de gastos”, disse.
Ele afirmou ainda que, embora o governo tenha recebido de parlamentares sugestões para tirar os investimentos do teto de gastos, essa proposta não é considerada adequada.
Abono
Com a mensagem modificativa do Orçamento, o governo reincluiu uma previsão de R$ 3,273 bilhões em gastos adicionais com o abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada que ganham até dois salários mínimos. A Câmara dos Deputados havia aprovado, na reforma da Previdência, restringir o abono a quem ganhasse até 1,4 salário mínimo, mas essa medida foi derrubada pelo Senado Federal.
Governo envia mensagem modificativa ao orçamento para incluir efeitos de 3 MPs
O governo teve que enviar uma mensagem modificativa ao projeto de lei orçamentária de 2020 para abarcar os impactos de três medidas provisórias: do Contribuinte Legal, a que extinguiu o DPVAT e a do programa de trabalho Verde Amarelo.
Houve uma redução de R$ 7,4 bilhões na receita total e um corte de R$ 7,1 bilhões nas despesas primárias. O governo, no entanto, manteve a meta fiscal do ano que vem em R$ 124,1 bilhões. “Temos uma mensagem de coerência, a meta está mantida e o valor está posto”, afirmou Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia.
A primeira representa uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. A extinção do DPVAT retira R$ 1 bilhão do orçamento e a MP do Verde Amarelo representa uma redução de receitas e despesas no mesmo montante, de R$ 5,6 bilhões.
Também foi considerado o impacto da aprovação da reforma da Previdência que, pelo texto do Senado, representou um pagamento adicional de R$ 3,3 bilhões de abono salarial. No entanto, o impacto líquido nas despesas previdenciárias foi de R$ 1,4 bilhão, já que outros fatores também influenciaram, entre eles a redução na estimativa para o salário mínimo.
Outro impacto foi na redução da despesa com pessoal, em R$ 8,43 bilhões, principalmente por conta de mudanças no modelo de contratação em universidades públicas, que passou a ser centralizado.
Despesas
Em relação às despesas, a mensagem modificativa trouxe uma redução líquida de R$ 12,5 bilhões nos gastos obrigatórios. Isso, apesar de R$ 7,5 bilhões de gastos que eram contabilizados como discricionários terem passado para a rubrica dos obrigatórios. Houve ainda uma ampliação de R$ 5,4 bilhões nas despesas discricionárias, mas, com a migração de despesas para a categoria de obrigatórias, as discricionárias, que incluem investimentos, ficaram em R$ 87,2 bi (-R$ 2,1 bi).
PIB e inflação
A mensagem modificativa enviada pelo governo ao Congresso repete os parâmetros para 2020 já divulgados pela Secretaria de Política Econômica (SPE). A previsão para o crescimento do PIB é de 2,32%, com IPCA a 3,5%.
A mensagem reduziu ainda em R$ 1,3 bilhão a projeção de recebimentos de dividendos pela União. Para Waldery, essa previsão é “conservadora”.
Estadão Conteúdo.
