Cezar Camilo
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O pagamento de impostos e tributos foi citado por 78% dos executivos industriais como o maior empecilho no enfrentamento à crise econômica oriunda da pandemia do novo coronavírus. É o que aponta a pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta segunda (16), com 509 empresas entrevistadas por telefone.
Em segundo lugar estão os salários e encargos sociais, 48% dos administradores citaram a incumbência patronal como fator crítico na prestação de contas durante o isolamento social. Para a ampla maioria, 92% dos entrevistados, o governo federal deveria adotar políticas públicas para ampliar a competitividade da indústria nacional.
Questionados sobre o futuro da economia brasileira, os dois setores destacados como principais contribuintes para a retomada econômica no pós-pandemia foram a própria indústria, em 1º lugar com 75% das referências, e depois o agronegócio, com 64% das referências.
As expectativas são boas. Entre as gerencias do setor industrial, 43% apostam em crescimento da receita ainda em 2020, com lucro comparado a 2019. Mas 37% esperam fechar o ano com receita menor ao ano passado. Outros 19% acreditam que vão ficar na mesma faixa do período anterior – restam dois meses para o réveillon.
Os dados apontam para retomada de 70% dos negócios industriais ao nível de produção anterior a fevereiro, antes da entrada da covid-19 no brasil. Em faturamento, 69% retomaram o padrão normal de renda. A perspectivas para 2021 é de aumento no faturamento em 62% das empresas entrevistadas –73% dos negócios industriais estão com nível de emprego estabilizado, o mesmo registrado no período pré-pandemia.
O levantamento foi encomendado ao Instituto FSB Pesquisa. A íntegra será divulgada no 12º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o tema “Como a indústria pode impulsionar o crescimento do Brasil”. O evento começa hoje (17) e vai até amanhã, totalmente online, por meio da plataforma InEvent.
“Tenho certeza que a pesquisa carrega a preocupação do empresariado daqui [Distrito Federal] que não poderia ser diferente, principalmente para o final do ano. Mesmo com as prorrogações em âmbito nacional, o cumprimento dos pagamentos da elevada carga tributária reflete em todo o Brasil”, comentou o presidente da Federação das Indústrias de Brasília (Fibra), Jamal Bittar, em entrevista ao Jornal de Brasília.
Para a ampla maioria, 92% dos entrevistados, o governo federal deveria adotar políticas públicas para ampliar a competitividade da indústria nacional. “Enquanto a reforma tributária não acontecer, vamos ter esse dilema todo: preocupação com pagamentos, o impedimento do desenvolvimento em relação aos concorrentes internacionais, o custo trabalhista – a reforma é a cura para todos estes problemas”, citou Jamal Bittar.
Segundo a última pesquisa realizada pela Fibra em parceria com a CNI, a Sondagem Industrial no DF, divulgada em setembro, a elevada carga tributária aparece em segundo lugar nas principais preocupações dos executivos industriais no Distrito Federal – 36% julgaram os impostos como principal empecilho enfrentado durante o último trimestre de 2020. No topo das angústias financeiras, com 59% das respostas, destaca-se a falta ou o alto custo da matéria prima para a produção industrial local.
Para o presidente da Federação de Indústrias de Brasília, Jamal Bittar, o elevado custo na folha de pagamento dos trabalhadores do setor industrial pesa mais que o tributo propriamente dito. “Os encargos pela folha de pagamento acabam sendo maiores que os tributos adicionais. Então, precisamos discutir a desoneração de folha, reformas em âmbito federal, se não vamos ter dificuldades”, comentou Bittar.
O governo federal adiou e até suspendeu alguns pagamentos referentes à tributação patronal durante o período de pandemia. O recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foram parcelados para depois. Também há espaço para renegociação de dívidas. Segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos podem pleitear a prorrogação de débitos – agricultores e pecuaristas também puderam pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.
Na capital, desde ontem (16), pessoas físicas e jurídicas do Distrito Federal podem aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, o Refis 2020. O texto foi sancionado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, há uma semana, após ser aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) por unanimidade, exceto uma ausência. O objetivo da medida é dar oportunidade de quitação de dívidas fiscais.
O prazo para aderir ao Refis 2020 vai até o dia 16 de dezembro. A adesão poderá ser feita no Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal ou pessoalmente, em uma das Agências de Atendimento da Receita e nas unidades do Na Hora.
“Um Refis bem utilizado é um importante instrumento de saneamento de empresas e recuperação de débitos tributários de difícil recebimento. No passado, houve uma utilização equivocada”, afirmou Clemente, à Rádio CBN.
“No Distrito Federal, desde o ano passado, nós investimos em tecnologia, estamos monitorando as atividades dos contribuintes, estamos cruzando as informações da nota fiscal eletrônica, do livro eletrônico, aprimoramos o Nota Legal […]. Ou seja, é um sistema”, completou o secretário.
