Rafaella Panceri
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Mesmo com dívida de R$ 7,7 bilhões, maior “déficit sem lastro financeiro da história do Distrito Federal”, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o governo local sinaliza que honrará compromissos negligenciados pela gestão anterior. Um deles é o pagamento da terceira parcela do aumento do salário dos servidores, acumulada em R$ 5,3 bilhões, que poderá ser feito antes ou depois de junho deste ano — mês indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Em 2019, o GDF deverá desembolsar cerca de R$ 1,3 bilhão para arcar com o custo dessa obrigação legal. Segundo o secretário de fazenda, André Clemente, tanto o aumento atual quanto o retroativo serão pagos, mas datas e possíveis parcelamentos serão combinados com as categorias. Não há prazo para início de tratativas.
O pagamento desse e de outros compromissos contidos no cálculo de R$ 7,7 bilhões dependerá da arrecadação de impostos e da resposta do setor produtivo às investidas do GDF para acelerar o desenvolvimento econômico, segundo a Fazenda.
O anúncio ocorreu em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti nesta quinta-feira (31), um dia após a publicação da apuração contábil dos últimos quatro anos no Diário Oficial do DF (DODF). Os números são corroborados pela Controladoria-Geral do DF.
Divergência
A dívida considerada pelo governo atual é maior do que a admitida pelo anterior, estimada em R$ 700 milhões. Em resposta a essa discrepância, o secretário André Clemente afirmou que todas as obrigações financeiras devem ser cumpridas pelo Estado, já que foram assumidas.
Da mesma maneira, deve ser feito registro contábil de todo e qualquer gasto. Coisa que, segundo o chefe da pasta, não foi feita pela equipe de Rodrigo Rollemberg (PSB). “Não é questão de metodologia, mas de Estado democrático de direito”, declarou.
O secretário de Estado controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro, ilustrou a situação. Disse que alguns dos dados contábeis elaborados em 2018 aparecem no demonstrativo do DODF divulgado na quarta-feira (30). No entanto, ao “abrir as gavetas”, o governo atual descobriu notas promissórias que aumentaram a dívida.
Ele afirmou que há consistência no relatório atual. Isso inclui os compromissos que não constam no documento. A constatação é embasada em dados levantados pela controladoria em documentos anteriores à elaboração do demonstrativo, segundo Castro.
‘Pedaladas’
A Fazenda criticou o pagamento das folhas da Saúde e da Educação. Para o secretário André Clemente, houve “pedalada”. No relatório visto no DODF, consta que a gestão anterior utilizou recursos de janeiro de 2019 para quitar o valor de dezembro de 2018.
É uma manobra comum, segundo Clemente, mas não em grande intensidade. “Quase toda a folha de dezembro foi empenhada e paga em janeiro, com exceção da segurança pública, empenhada e paga em dezembro”, justificou, e disse que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) constatará ilegalidades em auditorias futuras.
O governador Ibaneis Rocha declarou que a dívida existe e será enfrentada. Prometeu acionar a Justiça. “Vou entrar com ações de improbidade e serão o TCDF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal que vão decidir se há irregularidade ou não nas contas”.
