Com Orçamento estrangulado e sem recursos para bancar sua parte nos subsídios do Minha Casa Minha Vida, o governo recorreu ao FGTS para que o fundo, formado com os recursos da poupança forçada dos trabalhadores, banque a totalidade das subvenções das faixas 1,5 e 2 (destinadas às famílias com renda de até R$ 4 mil).
Por regra, o FGTS paga 90% da subvenção para a compra do imóvel, enquanto os outros 10% são bancados com recursos da União. O subsídio é concedido por meio de um desconto no valor da residência e por juros mais baixos do que os praticados nas outras linhas. Quando falta recursos no caixa do governo federal, porém, a União não paga a parte dela, o que acaba travando a operação, já que a Caixa não autoriza empréstimos só com a parte do FGTS.
Nesta terça-feira, 10, o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pelo programa, publicou uma portaria, em edição extra do Diário Oficial da União, para deixar explícito que o FGTS pode bancar 100% dos subsídios das faixas 1,5 e 2 quando acabar o dinheiro da União reservado para esse fim. “Vários empreendimentos estão prontos. Isso vai ativar a economia, com a injeção de recursos. O mercado vai voar”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
A medida vale até o fim de 2019, mas o ministro disse que há estudos para estender a iniciativa para o ano que vem. Com o aperto no Orçamento de 2020, a avaliação do ministro é que, se o FGTS puder bancar sozinho os subsídios para as faixas superiores do programa, sobrarão mais recursos para a faixa 1, que atende famílias com renda até R$ 1,8 mil e depende dos recursos da União. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou, há atrasos no pagamento das construtoras, levando à paralisia do programa.
Alerta
O governo limitou a R$ 450 milhões o subsídio para as famílias das faixas 1,5 e 2 neste ano, dinheiro que já acabou. Apesar de a portaria anterior deixar implícita a possibilidade de o FGTS bancar 100% do subsídio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, alertou o ministro de que não poderia liberar as contratações por falta de segurança jurídica para usar o fundo no pagamento de todo o subsídio. Era preciso uma norma para deixar explícita a autorização. As contratações ficaram em compasso de espera até que houvesse uma solução para os 10% da União.
O ministro se reuniu na terça-feira com Guimarães para fechar os últimos detalhes do texto da portaria . “Isso destrava. Já aportamos os R$ 450 milhões (do limite), não precisa aportar mais nada. A partir desta quarta-feira,11, a Caixa libera as novas contratações. O mercado pode respirar aliviado”, disse Canuto.
Do dinheiro que será liberado, R$ 21,3 bilhões são em financiamentos e R$ 4,9 bilhões são em subsídios às faixas 1,5 e 2. Esses são os limites restantes dentro do orçamento aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para 2019.
Segundo o ministro, os financiamentos serão liberados por ordem cronológica. “Quem chegar primeiro vai conseguir os financiamentos. As construtoras e incorporadoras vão trabalhar para conseguir”, disse.
O impacto na economia será significativo, segundo Canuto, porque vai melhorar o fluxo de caixa das empresas do setor da construção. Com o rendimento de um empreendimento, elas poderão construir novas unidades. O MDR estima que para cada R$ 1 bilhão liberado são gerados ou mantidos 20 mil postos de trabalho. Com a injeção de recursos prevista, seriam 524 mil vagas.
Para o FGTS, não haverá impacto adicional. O mesmo orçamento já aprovado para as faixas 1,5 e 2 vai bancar a parcela maior do subsídio. Para isso, haverá ajuste no número de unidades. A faixa 1,5 do programa concede um subsídio de até R$ 47,5 mil na compra da casa própria. Na faixa 2, esse benefício é de até R$ 26 mil.
O ministro admitiu que a maior dificuldade do governo tem sido bancar os gastos com a faixa 1, em que 90% do custo do imóvel é pago pela União.
Orçamento impositivo
Diante das restrições financeiras para o ano de 2020, o relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), afirmou nesta quarta-feira, 11, que se tentará regulamentar, através da lei do orçamento, que recursos de obras estruturantes, como é o caso das do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), possam ser parte de um orçamento impositivo. Segundo ele, com isso, será possível trazer previsibilidade para o setor da construção.
“A gente aprovou e emendas à Constituição criando um orçamento impositivo. Se interpretar o orçamento impositivo – existem consultores Câmara, Senado, do Governo – do que é que significa a impositividade. E nós vamos tentar que a lei do Orçamento possa regulamentar também parte disso, para que em obras estruturantes, fundamentais, como é o caso do Minha Casa Minha Vida, ela possa ser parte de um orçamento impositivo”, disse Domingos Neto em evento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O deputado afirmou que todos estão preocupados com o ambiente enfrentado pelo programa, com “diversos atrasos, cortes e contingenciamentos”.
Segundo o relator, o legislativo terá até o mês de novembro para realizar uma articulação que garanta uma ajuda ao Minha Casa Minha Vida através do orçamento. “De forma especial, também defendo que se possa privilegiar o Faixa 2, que o corte é muito grave”, afirmou.
“E o orçamento da Minha Casa Minha Vida proposto na LOA pelo governo, ainda aguardamos se vai haver retificação, se governo vai fazer retificação ou mais de uma, é de cerca de um corte linear entre faixa 1,5 e 2 de 40%, então para nós um desafio muito grande”, acrescentou o relator.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
