O prazo para solicitar o auxílio emergencial do governo federal termina no próximo dia 2 de julho, daqui a uma semana. O cadastro deve ser feito pelo site ou pelo aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.
Tem dúvidas de como se cadastrar? Veja o passo a passo criado pela Caixa.
O Ministério da Cidadania não afirmou se, depois do dia 2 de julho, o trabalhador que tiver o auxílio negado poderá contestar a decisão.
Quem tem direito?
Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos estes requisitos:
- ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
- não ter emprego formal;
- não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
- que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos.
E, para conseguir o auxílio, o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI)
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria
- trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
- intermitente inativo
- ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima por meio de autodeclaração
O programa estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.
A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Com informações do portal G1.
