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Economia

Liberação de saques do FGTS promete aquecer a economia

Essa é a aposta da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Segundo eles, nova Previdência também pode melhorar resultado

Willian Matos

Publicado

em

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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Enquanto o mercado aposta em uma baixa expansão da economia brasileira neste ano, a equipe econômica estima que a liberação de saques do PIS/Pasep e de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) levará ao crescimento adicional de 0,35 ponto porcentual no Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses.

A projeção oficial do governo para o crescimento do PIB neste ano é de apenas 0,81%, e a equipe econômica acredita que a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional possa melhorar um pouco esse resultado.

Em evento de lançamento do programa “Saque Certo” no Palácio do Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a medida e considerou que as mudanças no FGTS não representam um “voo de galinha” para a economia – jargão usado pelos economistas para classificar momentos de expansão da atividade que não se sustentam no médio e longo prazos.

O próprio Guedes dissera, no início de junho, que liberar o dinheiro do FGTS antes da reforma da Previdência seria “voo de galinha”. “Não adianta dar esse estímulo antes da reforma. A economia está parada no fundo do poço, não está afundando mais, mas, para subir, só com reformas”, afirmou, em sessão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reforma da Previdência ainda precisa ser votada no segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde é analisada em duas votações. 

Nas contas do ministério, as mudanças no FGTS anunciadas ontem – com a criação do saque aniversário – poderiam criar 2,9 milhões de empregos formais em dez anos e elevar o PIB per capita em 2,6 p.p. no período, ou cerca de R$ 850 bilhões.

Construção

A intenção do governo era divulgar a liberação do FGTS na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de Jair Bolsonaro no poder. No entanto, o anúncio foi adiado após pressão do setor da construção civil. Isso porque parte do dinheiro do FGTS é usada para financiar linhas de crédito nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.

Na quarta-feira, 24, o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, afirmou que o governo fez uma “calibragem” no programa para não prejudicar os financiamentos imobiliários a juros mais baixos. “O setor de habitação não vai sofrer”, disse.

“O governo garantiu que não vai haver impacto para a construção civil e é claro que colocar R$ 40 bilhões na economia melhora o País. Não havendo impacto nos investimentos, está de bom tamanho”, disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). 

Na semana passada, Martins disse que, se uma torneira fosse aberta (liberação para os trabalhadores), seria preciso “fechar a torneira ou por mais água” para não secar o volume. Ele considerou que o limite de R$ 500 vai fazer com que os recursos para os financiamentos sejam preservados. Sobre o saque aniversário, Martins disse acreditar que a liberação por meio dessa opção será em volume parecido às retiradas por demissão sem justa causa.

Saque antecipado por bancos

O trabalhador que optar pela nova modalidade de saque aniversário poderá usar os recursos como garantia para empréstimo pessoal. Nesse caso, o pagamento das parcelas será descontado diretamente da conta do trabalhador no FGTS no momento em que for feita a transferência de recursos do saque aniversário.

Foto: Reprodução

O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda ou do pagamento do 13º salário. Hoje, os bancos oferecem linhas que antecipam os recursos a taxas menores, já que não há risco de calote.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que o uso do FGTS como espécie de recebível poderá injetar R$ 100 bilhões em garantias de crédito. “Entendemos que em dois ou três anos, no máximo em quatro, chegaremos a um bom termo. Os agentes de mercado vão se mover para pegar este filão.”

A nova modalidade – saque aniversário – valerá a partir de 2020. Por meio dela, o trabalhador poderá sacar uma parcela do fundo, desde que comunique a decisão à Caixa a partir de outubro de 2019. Os cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente uma parcela maior. Ao confirmar a mudança, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A migração não é obrigatória. Se o trabalhador não comunicar à Caixa a intenção de aderir ao saque aniversário, permanecerá na regra anterior. Se o trabalhador se arrepender, terá direito a voltar ao modelo atual, mas apenas dois anos a partir da data de solicitação ao banco.

O calendário do saque aniversário ainda vai ser divulgado pela Caixa Econômica Federal, mas começará em abril do ano que vem, informou o vice-presidente de governo e loterias do banco, Paulo Henrique Angelo. 

A partir de 2021, o saque deverá ser feito do primeiro dia do mês do aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se a data de aniversário for dia 10 de março, por exemplo, o trabalhador terá de 1.º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque.

Caso seja demitido, o trabalhador que optar pelo saque aniversário terá direito à multa de 40% sobre os pagamentos feitos pelo empregador. O restante do fundo será pago nos anos seguintes, seguindo a lógica da tabela dos porcentuais divulgada pelo governo.

Multa por demissão

O governo não mudou as regras da multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa. As demais hipóteses de saque não foram alteradas. Ou seja: um trabalhador que optar pelo saque aniversário poderá usar o fundo para financiamento da casa própria ou resgatar a totalidade quando se aposenta.

Com as novas regras do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do PIS/Pasep, abono pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Há cerca de R$ 20 bilhões no fundo PIS/Pasep, mas a expectativa do governo é que apenas R$ 2 bilhões sejam sacados. O saque para herdeiros será “facilitado”, isso porque bastará ao dependente apresentar a certidão do INSS para ter acesso ao recurso.

Saque aniversário não compensa

Quanto maior o saldo que o trabalhador tem depositado no FGTS, menos interessante é aderir ao saque aniversário, alertam economistas especializados em finanças pessoais consultados pelo ‘Estado’. Mauro Rochlin, economista e professor da FGV, destaca que a própria tabela divulgada pelo governo no caso da opção de saque aniversário mostra essa desvantagem. É que os porcentuais liberados do FGTS são menores para os saldos maiores. No caso de um saldo acima de R$ 20 mil, por exemplo, será autorizado, a cada ano, o saque de 5% do valor depositado, acrescido de R$ 2 900. Já o trabalhador que tem até R$ 500 de saldo poderá sacar 50%. Bruno Lavieri, economista da 4E, concorda com Rochlin e aponta outra desvantagem para o trabalhador com saldo elevado que aderir ao saque aniversário. Em caso de demissão sem justa causa, esse trabalhador não poderá sacar a totalidade do fundo e ficará com uma grande cifra retida rendendo pouco exatamente quando mais necessita dos recursos.

Estadão Conteúdo


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