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Economia

Justiça acha improvável receber hoje o parecer sobre proposta da VarigLog

Arquivo Geral

06/07/2006 0h00

O governo brasileiro tem um mês para decidir os técnicos que irão ao Japão para fazer a transferência de tecnologia da TV digital. "E esperamos que eles digam quem são os técnicos japoneses que vêm para o Brasil. Será um intercâmbio", viagra here disse o ministro das Comunicações, information pills Hélio Costa, em entrevista coletiva.

Segundo afirmou o ministro hoje, a partir daí será concretizada a transferência de tecnologia para a aplicação da TV digital no país. O projeto prevê a construção de três centros de fabricação de equipamentos necessários para a implantação do projeto, inclusive a construção de fábricas de semi-condutores. Hélio Costa disse que o primeiro centro será feito no Rio Grande do Sul. "Os outros dois estamos decidindo para onde vão".

Um grupo de trabalho que irá criar o Fórum Brasileiro de TV Digital começou a ser formado ontem, segundo o ministro. Ele disse que esse Fórum irá tomar decisões para o melhor funcionamento do novo sistema de TV no país.

O ministro defendeu também a aplicação do telefone social. Segundo ele, a expectativa é que no início do próximo semestre o sistema já esteja sendo aplicado no Brasil. O telefone social pretende beneficiar pessoas com renda inferior a três salários mínimos com redução de 50% no custo da assinatura básica, além de custo de dez centavos o minuto da ligação.

 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aguarda os pareceres do Ministério Público e da Deloitte – administradora judicial da Varig – sobre o detalhamento da proposta financeira da VarigLog para marcar nova data para a assembléia de credores da companhia aérea. Mas, buy segundo estimativa do tribunal, dificilmente esse documento será entregue hoje.

O detalhamento da proposta da VarigLog para aquisição da Varig Operacional foi entregue ontem ao juiz Luiz Roberto Ayoub, que preside o processo de recuperação judicial da companhia. O objetivo é comprar a Unidade Produtiva Isolada Varig (Varig Operacional), "sem prejuízo da continuidade das operações da Varig remanescente".

A VarigLog, ex-subsidiária da Varig e controlada atualmente pela Volo do Brasil, assegura que o sucesso das operações do que seria a nova Varig poderá repercutir de forma positiva no caixa da porção restante da empresa, que poderia assim superar a crise financeira, pagando seus credores e garantindo a manutenção de empregos.

A Varig remanescente ficará com todo o passivo da companhia – uma dívida estimada pela companhia em R$ 7,9 bilhões – e permanecerá em recuperação judicial. Mas terá, como patrimônio, o centro de treinamento de tripulantes e todas as propriedades imobiliárias do grupo. Também poderá operar as rotas da Nordeste Linhas Aéreas e ser credora do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e do governo em ações relativas a tarifas congeladas.

Mediante acordo a ser firmado na Justiça do Trabalho, os empregados da Varig terão garantia de participação de 5% na nova empresa, na forma de debêntures não transferíveis (títulos conversíveis em ações), com valor de R$ 50 milhões e prazo de vencimento de dez anos. Além disso, os empregados receberão uma cota anual de R$ 4,2 milhões para aplicação prioritária na liquidação de créditos trabalhistas existentes antes e depois da entrada da Varig no processo de recuperação judicial.

O preço mínimo sugerido na proposta da VarigLog é de R$ 277 milhões. Nesse valor estão incluídos os recursos depositados diariamente para fluxo de caixa da Varig até o leilão, e que até a última sexta-feira somavam cerca de R$ 16 milhões. A ex-subsidiária comprometeu-se a injetar até US$ 20 milhões (em torno de R$ 46 milhões) para garantia de despesas correntes.

A VarigLog defende a realização, "com urgência", de uma nova assembléia geral de credores para que sua proposta possa ser examinada.

 

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