Mariana Carneiro
Logo na chegada de Jorge Oliveira ao cargo de ministro no Tribunal de Contas da União ele já virou alvo de questionamento por possível conflito de interesses ao assumir relatoria de processo de extinção da Ceitec, estatal produtora de semicondutores e chips de rastreamento de animais, medicamentos e produtos.
O processo passou para sua relatoria em 1° de janeiro, dia seguinte à posse, após a relatora anterior, Ana Arraes, assumir a presidência do tribunal.
A associação de funcionários da Ceitec afirma que Oliveira deve se declarar impedido, pois foi ministro da Secretaria-Geral do governo Jair Bolsonaro, que teve a iniciativa de tentar desestatizar a Ceitec, e tem laços de amizade com o presidente.
Oliveira já destacou em entrevistas que é amigo de Bolsonaro. Ele também foi chefe de gabinete e padrinho de casamento de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O regimento interno do TCU diz que é vedado “atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou na colateral, até o segundo grau, ou de amigo íntimo ou inimigo capital, assim como em processo em que tenha funcionado como advogado, perito, representante do Ministério Público ou servidor da Secretaria do Tribunal ou do Controle Interno.”
Além disso, Oliveira assinou parecer em que considerava viável juridicamente a extinção da Ceitec como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República em outubro de 2019.
Em setembro do ano passado, a área técnica do TCU avaliou que a decisão do governo federal de extinguir a Ceitec pode estar cercada de irregularidades, como estudos básicos incompletos (que não mencionavam a possibilidade de extinção) e mudanças na composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que teriam levado a uma avaliação enviesada do processo.
“Caso este arranjo na distribuição do processo não seja revisto por iniciativa própria do novo ministro declarando seu impedimento em julgar um processo no qual já manifestou sua decisão em concordância com o governo, e não forem considerados todos os questionamentos feitos pela corte, haverá prejuízos inegáveis na credibilidade da decisão que deve ser exclusivamente técnica”, diz a associação de funcionários da Ceitec em nota.
As informações são da Folhapress
