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Economia

Guedes quer dinheiro de Caixa e BNDES para liberar R$ 13 bilhões do Orçamento

Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar R$ 9 bilhões do BNDES e R$ 4 bilhões da Caixa

Aline Rocha

27/08/2019 12h24

Foto: Agência Brasil

Para conseguir desbloquear R$ 13 bilhões do Orçamento ainda em setembro e conseguir dar um alívio financeiro a ministérios estrangulados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer que Caixa e BNDES antecipem o repasse de, respectivamente, 50% e 60% dos dividendos (a fatia do lucro que é distribuída aos acionistas) do primeiro semestre. Essas fatias são as máximas permitidas por lei. No ano passado, o repasse de dividendos à União foi de 25% do lucro, o mínimo permitido.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, o ingresso dos dividendos da primeira metade do ano pode chegar a R$ 13 bilhões – R$ 9 bilhões do BNDES e cerca de R$ 4 bilhões da Caixa. Esse valor entraria no Orçamento como receitas extras, o que permitiria, em contrapartida, liberar na mesma magnitude parte das despesas bloqueadas – que chegam a R$ 34 bilhões. No ano passado inteiro, as estatais pagaram R$ 7,7 bilhões aos cofres federais.

A antecipação de pagamentos no próprio ano, antes mesmo de apurar o lucro líquido total de um ano, é prevista na lei. Ofício pedindo o repasse foi enviado a todos os bancos públicos. A área técnica, porém, identificou que os bancos vêm apresentando restrições a esse repasse, o que tem desagradado à equipe econômica, segundo apurou o Estado. A assessores, Guedes tem reclamado do corporativismo dos bancos públicos.

Meta

Com o repasse dos dividendos, o ministro quer afastar de vez a necessidade de pedir ao Congresso a mudança da meta fiscal para conseguir desbloquear o Orçamento ainda em setembro. A meta atual prevê a possibilidade de um déficit de até R$ 139 bilhões em 2019. O governo não quer ficar refém do Congresso nesse ponto tão crucial para a gestão orçamentária até dezembro.

Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o repasse precisa estar resolvido em quatro semanas. Do contrário, o pedido de revisão da meta terá de entrar no cálculo do governo para desbloquear o Orçamento e evitar a paralisação de diversas áreas. A próxima revisão está marcada para o dia 22 de setembro.

Guedes está convicto de que a revisão da meta é o pior caminho a ser seguido e trabalha para conseguir um volume de R$ 20 bilhões de receitas extras até o fim do ano. Na sua avaliação, o lucro desses bancos tem de ser devolvido para a União.

O governo está com dificuldades de encontrar receitas extras para liberar parte dos R$ 34 bilhões que estão bloqueados. Na semana passada, o Estado apontou que um grupo de 13 ministérios e órgãos do governo federal está com a faca no pescoço e deve entrar entre agosto e setembro num quadro de “apagão” pela falta de recursos.

Pressão. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já disse em recente entrevista ao Estadão/Broadcast que o governo precisa de pelo menos R$ 15 bilhões para dar alívio financeiro à Esplanada. O presidente Jair Bolsonaro tem feito seguidas reclamações públicas da falta de recursos em diversas áreas, o que aumentou a pressão sobre a equipe econômica.

O BNDES quer antecipar em torno de R$ 2,5 bilhões em dividendos referentes ao resultado de 2019, mas o volume esperado pelo ministro e sua equipe é de R$ 9 bilhões. Somente no primeiro trimestre, o BNDES registrou lucro líquido de R$ 11,1 bilhões, turbinado pela venda de participações acionárias.

Os dados do segundo trimestre estão para ser divulgados e devem repetir o bom desempenho do primeiro. O tema será discutido esta semana em reunião do conselho de administração. Mesmo sendo aprovado, o banco terá de chamar uma assembleia para aprovar o pagamento, o que pode demorar.

No caso da Caixa, a luz amarela acendeu depois que técnicos identificaram uma velocidade maior dada pelo presidente da instituição, Pedro Guimarães, ao pagamento de Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) – que funciona como uma espécie de empréstimo feito pelo Tesouro e que pode entrar no cálculo de capital do banco. O problema é que esse dinheiro não entra no cálculo do resultado das contas públicas. E, se for feito em grande volume agora, pode reduzir o espaço para o pagamento dos dividendos.

O presidente da Caixa já avisou o Ministério da Economia que o banco terá um lucro em torno de R$ 25 bilhões em 2019. Na semana retrasada, Guimarães anunciou ter recebido autorização do conselho da instituição para pagar ao Tesouro mais R$ 7,35 bilhões referentes à dívida do IHCD. A Caixa já havia pago R$ 3 bilhões em junho. Até o fim do ano, conforme Guimarães, a Caixa planeja pagar outros R$ 10 bilhões.

Governo tenta atrair Estados para reforma tributária

Para atrair os Estados e municípios para a proposta de reforma tributária do governo federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda a possibilidade de conceder um “incentivo” para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.

A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa para governadores e prefeitos. Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia da parcela da arrecadação que caberia à União.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria de ser de 15%. Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25%, com a fatia da União em 15%. Mas, para incentivar os Estados e municípios, aceita reduzir essa fatia entre 2 e 2,5 pontos, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%.

A proposta é que esse debate ocorra dentro das discussões do pacto federativo, que pretende dar mais poderes e mais recursos aos Estados e municípios. Mas a área técnica reconhece que essa pode ser uma mudança de difícil execução, por causa da dificuldade do governo federal em abrir mão de arrecadação.

Projeto

Fontes graduadas da equipe econômica disseram que o governo não pretende abrir mão de uma proposta própria de reforma tributária, ao contrário de notícias que circularam no Congresso. Mas está aberta ao diálogo. Hoje, já há dois projetos de reforma tramitando no Congresso – uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado

A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de Estados e municípios. Já a proposta de reforma em discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de Estados, municípios e União. A equipe econômica, porém, vê dificuldade de tramitação já com Estados e municípios incluídos, como ocorreu com a reforma da Previdência.

Incômodo

A demora do governo em encaminhar sua proposta de reforma tributária tem incomodado um grupo de deputados. Há parlamentares que defendem nos bastidores que a equipe econômica encaminhe logo suas sugestões para finalmente se chegar a um texto comum, ou então que haja uma desaceleração no ritmo das discussões. Por trás dessa preocupação há também o lobby de setores que temem ver sua carga tributária elevada, como é o caso do setor de serviços, que paga hoje proporcionalmente menos imposto que a indústria, por exemplo.

Outros deputados acham que a demora do governo é até favorável ao Congresso. “Quando mais demorar, mais prova de que eles não têm projeto tributário”, diz o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), para quem isso ajuda a concentrar esforços na reforma já em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “está convencido” de que o texto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é a melhor proposta.

Na Câmara, técnicos avaliam que seria uma “saída sábia” a equipe econômica desistir de uma proposta própria de reforma tributária, encaminhando apenas sugestões ao relator. Encaminhar um texto de autoria do Executivo seria “buscar equivocadamente” o protagonismo dessa pauta, segundo uma fonte próxima ao relator. 

 

Estadão Conteúdo

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