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Economia

Guedes chama de ‘manicômio’ sistema tributário do Brasil e diz que não aumentará carga de impostos

“Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “manicômio” o atual sistema tributário brasileiro e prometeu que a proposta de simplificação do governo não vai aumentar a carga de impostos.

Segundo ele, o próximo movimento do governo para a reforma tributária é o envio de um projeto para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os impostos seletivos (que incidem sobre produtos específicos, como bebidas alcóolicas e fumo, por exemplo).

Em seguida, o terceiro movimento, de acordo com o ministro, será a proposta de mudanças no Imposto de Renda e na tributação sobre os salários paga pelas empresas – criando o que ele classificou como “passaportes tributários” para aumentar a geração de empregos. O governo quer criar um novo imposto sobre transações digitais, nos mesmos moldes da antiga CPMF, para compensar a perda na arrecadação com a chamada desoneração da folha de pagamento.

“Nós não vamos aumentar impostos. Estamos em um movimento de simplificação. A carga pode permanecer a mesma, mas vamos substituir vários impostos por um”, afirmou Guedes, que participa de audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

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No mês passado, ele levou pessoalmente ao Congresso a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O novo tributo substituirá o PIS e a Cofins.

O ministro disse que a proposta tratou apenas de impostos federais, pois respeita o “espaço” dos governadores e prefeitos em legislarem sobre seus tributos. Mas, acrescentou que a ideia é, no futuro, permitir um “acoplamento” do imposto federal a um “IVA nacional”.

“Não sou em quem tem de dizer quanto os estados e municípios têm de cobrar de imposto. Agora, quem pode trabalhar e uniformizar isso, caso tenha sucesso? Por isso a tributária está parada há 20, 30 anos, é o Congresso, o Legislativo. Cabe a nós colaboramos, e o nosso passo inicial é nessa direção”, declarou.

“Temos um regime ruim, que tem R$ 300 bilhões em desonerações. Quem tem poder político, consegue a desoneração aqui em Brasília, e tem outros R$ 3,5 trilhões de contencioso [na justiça]. Quem tem poder econômico, não paga e entra na justiça. É uma demonstração de um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente, um manicômio tributário”, disse o ministro.

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Críticas pelo fatiamento

Senadores e deputados ressaltaram que faltam menos de cinco meses para o fim do ano e o governo só enviou a primeira proposta – de unificação do PIS/Cofins para criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – enquanto promete mandar outras alterações de forma gradual.

“Não dá para vir esquartejada a proposta de reforma tributária do governo, se precisamos das simulações oficiais de vossas excelências”, afirmou o líder do PSL no Senado, senador Major Olimpio (SP). “Somos aliados, mas não dá para ser alienado nesse processo. Fatiado não vai ser possível, porque não conseguimos votar uma coisa esperando vocês mandarem outra proposta”.

O relator da proposta de reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também reclamou do envio fatiado das propostas. “Sugiro que tenhamos uma única apresentação”, acrescentou.

Guedes, por outro lado, respondeu que colocar a reforma tributária de uma só vez no Congresso dificultaria o entendimento. “Gosto de música e toco piano. Se tocar seis movimentos ao mesmo tempo, é um barulho. Se tocar cada movimento em separado, todos entendem a peça. Mas se quiserem, estamos prontos e podemos aumentar o barulho, mas acho que não será tão bom”, rebateu.

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O ministro ainda reclamou das comparações entre a proposta de tributação digital sobre transações financeiras estudada por ele com a extinta CPMF. “Por maldade ou por ignorância falam que é a CPMF, mas o tempo é o senhor da razão. Queremos uma base de incidência maior, mas vamos debater isso em outra hora”, limitou-se a responder.

Alíquota menor

Guedes disse que o governo está aberto a debater a metodologia que levou à estimativa de alíquota de 12% na proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS e a Cofins. “Se for possível baixar para 8%, 9% ou 10%, por erro nosso, é o que queremos”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, justificou a alíquota de 12% citando a extinção do regime cumulativo do PIS/Cofins (em que é possível cobrar imposto em todas as etapas de produção) e a exclusão de outros tributos da base de cálculo. “Só isso retira R$ 1,8 trilhão da base de contribuição. Também há a manutenção de alguns benefícios, que exigem uma alíquota calibrada para manter o nível de arrecadação”, argumentou. O governo manteve, por exemplo, a isenção em produtos da cesta básica.

Guedes criticou a estimativa de 25% para o imposto único (incluindo tributos estaduais e municipais) nas propostas mais amplas de reforma tributária que já tramitam no Congresso. “Achamos que o cálculo de 25% para substituir PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros impostos é totalmente impróprio. Os cálculos apontam uma alíquota cima de 30%, que nós não queremos. É preciso explicitar a metodologia de cálculo dessas propostas”, acrescentou.

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O ministro prometeu ainda reduzir a alíquota do novo imposto sempre que o governo detectar um aumento da carga tributária. “A todo aumento de arrecadação que tivermos, vamos reduzir a alíquota”, afirmou. “Vamos acelerar as privatizações ou vamos cortar na própria carne, mas não queremos mais onerar o povo brasileiro”, completou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo




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