Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei que assegura o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A medida foi aprovada pelo Congresso nesta semana e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa é de que a nova medida possa auxiliar 54 milhões de pessoas e amenizar os problemas econômicos da quarentena, gerados principalmente entre os trabalhadores informais. O governo esperava a publicação da nova lei no DOU para iniciar a distribuição do benefício.
O pagamento do auxílio ocorrerá durante três meses. Família chefiadas por mulheres poderão receber até R$ 1200. Além de informais, trabalhadores intermitentes e empreendedores beneficiais também estão elegíveis.
O benefício vai ser custeado com o auxílio de um crédito suplementar de R$ 98 bilhões cedido ao Ministério da Cidadania para financiar a ajuda. O valor foi aberto através de uma medida provisória.
O governo usará cadastros oficiais já existentes em programas como o Bolsa Família para identificar os beneficiários do auxílio emergencial. Entretanto, por haver 11 milhões de pessoas sem cadastro, a lei prevê a possibilidade de autodeclaração.
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, os pagamentos serão feitos pelos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia). Em uma etapa posterior, lotéricas e agências dos Correios também poderão efetuar os pagamentos.
Estão aptos para receber o benefício maiores de 18 anos sem emprego formal e que não recebam aposentadoria, pensão ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renda mensal per capita dos beneficiários deverá ser de até R$ 552,50, o equivalente a meio salário mínimo. Tampouco a renda familiar mensal poderá ultrapassar três salários (R$ 3.135).
Na proposta, o governo viabiliza também o pagamento de um salário mínimo para pessoas que aguardam perícia médica para receber o auxílio-doença.
