Em uma tentativa de mostrar coesão entre diferentes alas do governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai comandar, na terça-feira (25), no Palácio do Planalto, um anúncio de medidas voltadas à recuperação da economia e ações na área social.
O pacote reunirá medidas de ministros que protagonizaram atritos internos no governo nos últimos meses, por divergências sobre a estratégia de retomada, como Paulo Guedes (Economia), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura).
Pauta considerada espinhosa pelo Palácio do Planalto, a reforma administrativa, que elimina a estabilidade de carreiras do serviço público e reduz salários de entrada nos cargos, pode ficar de fora da solenidade. O evento será o lançamento oficial do plano Pró-Brasil, agora reformulado.
Em seu esboço inicial, o programa dava destaque a gastos do governo em obras públicas, o que abriu um confronto da área econômica com as alas militar e política do governo.
Após a debandada de membros do Ministério da Economia e a demonstração pública de insatisfação de Guedes com ministros que defendem expansão de gastos, Bolsonaro passou a dizer que será respeitada a regra do teto, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação.
No novo desenho do plano, as obras públicas de infraestrutura perderam o protagonismo, cedendo espaço para medidas de retomada econômica com foco em criação de empregos, geração de renda e atração de capital privado.
Nesta sexta-feira (21), Guedes confirmou que o evento será feito na terça, com lançamento da proposta de ampliação do Bolsa Família, que será rebatizado de Renda Brasil.
Segundo ele, também será anunciado o programa da carteira de trabalho Verde e Amarela, que deve reduzir encargos trabalhistas com o objetivo de estimular as contratações formais.
O primeiro ponto da área social será a prorrogação do auxílio emergencial pago a informais durante a pandemia.
O benefício, que se encerraria em agosto, deve ser pago até dezembro. O valor das parcelas, atualmente em R$ 600, tende a ficar em R$ 300, segundo fontes do governo. O objetivo é fazer uma transição do auxílio até a implementação do Renda Brasil, que também pode ficar próximo a R$ 300.
No Renda Brasil, o governo quer criar prêmios por mérito às famílias participantes, segundo técnicos. O programa pode reconhecer, por exemplo, a dedicação de jovens mais vulneráveis por meio de um benefício esportivo. Além disso, haveria uma bolsa de iniciação científica. Ambos os benefícios têm previsão de serem concedidos a partir dos 11 anos de idade.
Haveria ainda uma bonificação por desempenho do estudante na escola, que pode ser concedido já a partir dos seis anos de idade.
Os técnicos têm em mente um painel de eixos do Renda Brasil. Na primeira infância, por exemplo, são previstas iniciativas como auxílio para creches. Também deve ser incorporado o Criança Feliz, criado em 2018 voltado a gestantes e crianças.
Após a fase inicial da vida e dos estudos, o programa se ligaria a outras frentes de atuação para emancipar o cidadão a partir da adolescência e vida adulta. Para compor esse eixo, estão previstas novas medidas como a carteira de trabalho Verde e Amarela e o pagamento de uma quantia ligada ao rendimento dos informais para ser usada na aposentadoria.
O pagamento tradicional às famílias, feito desde a era Lula por meio do Bolsa Família, seria mantido e continuaria tendo as condicionalidades já previstas (como matrícula em escolas e vacinas em dia).
O custo do Renda Brasil, segundo a proposta de Guedes, será compensado pela revisão ou extinção de programas considerados ineficientes pela equipe econômica, como o abono salarial e o seguro-defeso (pago a pescadores).
Para bancar a desoneração da folha salarial, por sua vez, auxiliares de Guedes afirmam que a única opção é a criação de um imposto sobre transações aos moldes da CPMF.
O novo tributo também será usado para custear a ampliação para R$ 3.000 da faixa de isenção do Imposto de Renda, algo que também deve ser anunciado na solenidade.
Além disso, o governo quer apresentar no mesmo dia a reformulação do Minha Casa Minha Vida –projeto que estava travado desde o ano passado.
A ideia é regularizar imóveis de famílias que construíram ou compraram casas em terrenos sem autorização de autoridades públicas, como em comunidades pobres. Essas pessoas ganhariam escritura e registro das propriedades.
O plano em elaboração prevê a regularização em terrenos da União, e também de estados e municípios. De posse dos documentos que regularizam a situação dos imóveis, os proprietários poderiam também ter acesso a recursos do governo para fazer reformas e melhorias nas casas.
Em um primeiro momento, deve ser priorizada a regularização em imóveis em terrenos que não precisem de pagamento de indenizações para eventuais proprietários e que estão fora de áreas de risco ou de proteção ambiental.
A legalização fundiária é vista, por técnicos do governo, como uma política habitacional de efeito social e baixo custo –em linha com a defesa de Guedes pela redução de despesas públicas.
Na reformulação do Minha Casa Minha Vida, o governo Bolsonaro pretende concluir obras já contratadas no programa com nome da gestão petista. Além disso, a ideia é anunciar uma redução nos custos de financiamento habitacional no âmbito do programa. O governo quer usar o anúncio para apresentar medidas do chamado “eixo ordem” do programa Pró-Brasil, voltado para mudanças legais para destravar investimentos privados.
Interlocutores relataram à reportagem que provavelmente farão parte do pacote projetos para reformular o marco legal de concessões e mudanças em normas de licitação.
Também estão em estudo alterações legislativas que tratam da autorização para exploração de ferrovias pelo setor privado e desburocratização de procedimentos em operações de transporte de carga e passageiros.
Proposta que sofre resistência de Bolsonaro, a reforma administrativa ainda é incerta. O texto está pronto desde o ano passado e já foi apresentado ao Planalto, mas acabou engavetado pelo presidente.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliou a pressão para que o projeto seja apresentado. Guedes também é defensor da proposta, que poderia reduzir a folha de pessoal do governo, segundo maior gasto primário depois da Previdência.
As informações são da FolhaPress
