fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Economia

Estados querem aval do Congresso para excluir saúde e educação do teto

O teto de gastos é uma regra que restringe o crescimento das despesas à inflação do ano anterior

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

Danielle Brant e Bernardo Caram
Brasília, DF

Estados que furaram o teto de gastos em 2018 e 2019 querem uma espécie de perdão do governo federal para esse descumprimento. Governadores buscam aval do Congresso para aderir à regra apenas em 2021, 2022 e 2023, com autorização para excluir despesas com saúde e educação desse limite.

O teto de gastos é uma regra que restringe o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

Governadores também pressionam para que o governo repasse R$ 4 bilhões ainda neste ano para estados e municípios como parte de um acordo para repor perdas geradas pela Lei Kandir, que isentou as exportações de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Tanto a alteração na regra do teto, quanto o repasse de recursos dependem de aprovação de projetos pelo Congresso.

Em 2016, o Congresso aprovou uma lei que promoveu uma renegociação de dívidas estaduais com a União. Foram autorizados uma redução temporária do valor das parcelas e o alongamento do prazo de quitação.

Em contrapartida, 20 estados aceitaram adotar o teto de gastos. O objetivo era barrar do crescimento das despesas correntes, relacionadas ao funcionamento da máquina pública, como pessoal, água, energia e materiais.

O teto para os estados passou a vigorar, com validade de dois anos. Gastos correntes de saúde e educação também ficaram nesse limite. Investimentos ficaram fora da conta.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A regra não é igual à do governo federal. Para a União, uma emenda constitucional limitou por dez anos, renováveis por mais dez, o crescimento das despesas primárias à variação da inflação. Saúde, educação e investimentos entram na conta.

Ficam fora do teto da União transferências a estados e municípios, créditos extraordinários em situações de emergência e capitalização de estatais. No âmbito federal, também há pressão para que o teto seja flexibilizado.

Em 2018 e 2019, a regra para os estados foi descumprida por 11 deles: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Se isso ocorresse, pela negociação acertada, o alongamento das dívidas seria anulado e os estados teriam que ressarcir o governo dos valores que deveriam ter sido pagos se não tivesse havido acordo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A cláusula gera forte impacto nas contas, em momento de crise fiscal provocada pela pandemia. Os estados terão que voltar a pagar as parcelas ordinárias, mais esse tipo de multa por descumprirem a regra.

Esses valores voltariam a ser pagos em 2020, mas o estado de calamidade pública e o socorro a estados aprovados durante a pandemia suspenderam essas cobranças até dezembro deste ano.

A partir de 1º de janeiro, eles seriam penalizados com retenção do Fundo de Participação dos Estados.

Pela regra, esses estados deverão restituir R$ 43,9 bilhões ao governo federal, segundo relatório do Tesouro Nacional. Os repasses serão parcelados em 12 meses.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Os entes com os maiores débitos são Rio Grande do Sul (R$ 24,3 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 13,5 bilhões), Santa Catarina (R$ 2,5 bilhões) e Goiás (R$ 1 bilhão).

Para evitar perder os recursos, governadores e representantes dos 11 estados foram nesta terça-feira (3) a Brasília falar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também estiveram com os secretários do Tesouro, Bruno Funchal, e com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A Maia e Alcolumbre, eles pressionaram pela votação do Novo Plano Mansueto, projeto de lei complementar do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A demanda é por aprovar o texto até 31 de dezembro, para que o descumprimento da regra no passado seja regularizado e o teto valha por mais três anos, disse o secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo.

“No caso do Mato Grosso, seriam R$ 600 milhões já a partir de 1º de janeiro. Para os demais estados são [valores] bilionários”, afirmou.

De acordo com Gallo, a proposta também busca excluir do teto apenas a parcela de gastos em saúde e educação que exceder a variação da inflação. “O que exceder a variação da inflação e aquilo que tiver aumentado da receita dos estados não será considerado.”

Com isso, os governadores conseguiriam cumprir o piso constitucional de 12% de gastos em saúde e de 25% com educação.

“Você arrecadava acima da inflação, tinha que gastar, mas não podia pelo teto de gastos”, explicou Gallo. “Ele cumpriria a saúde e educação e iria sacrificar áreas fundamentais, como assistência social, segurança pública e outras áreas.”

Ele disse que a exclusão é importante também no contexto do pós-pandemia, que represou cirurgias em hospitais e atendimento.

O objetivo, disse o deputado Pedro Paulo, é votar o texto na Câmara em 17 de novembro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. No Senado, a intenção é que a votação ocorra no dia 19.

O novo Plano Mansueto deve conter medidas de reforço da lei de responsabilidade fiscal. Uma delas é a unificação da classificação de despesa de pessoal. Cada poder terá que contabilizar sua despesa de pessoal de ativos e inativos.

“Você acaba com algumas contabilizações que existem em outros poderes, de comissionados não estarem em despesa de pessoal”, disse. Os estados terão dez anos para se ajustar à regra, segundo o deputado.

A segunda medida é determinar que os estados tenham caixa para cobrir todas as despesas contraídas nos dois últimos anos de governo. Atualmente, a regra diz que isso só precisa acontecer no último ano de mandato do governante.

“Isso é talvez uma das principais medidas para frear esse endividamento crescente. Porque o cara fica apertado e começa a dar calote nos fornecedores para poder pagar a folha, e vai acumulando um passivo enorme.”

Os estados também negociam para tentar incluir no rol de suspensões até 2023 as dívidas com organismos multilaterais. “A União bancaria e esse volume contabilizaria no saldo devedor. Não é cancelar. Então, esse é um ponto que imagino que o governo tenha algum tipo de resistência”, afirmou o deputado.

O Plano Mansueto original foi desidratado após a votação do socorro a estados e municípios para ajudar na recuperação da arrecadação de impostos por causa da pandemia do novo coronavírus.

As informações são da Folhapress




Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade