Os ministérios do Trabalho e Emprego e da Educação decidiram fazer uma parceria para alfabetizar 450 trabalhadores resgatadas da condição de escravos em dez municípios do Pará, viagra cost Tocantins, Piauí e Maranhão. As cidades foram selecionadas no banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que permite consultar entidades parceiras no combate ao trabalho escravo.
Foram usados também informações do Ministério Público Federal, que relaciona os municípios de origem dos trabalhadores libertados e aqueles onde ocorre aliciamento de pessoas para esse tipo de trabalho.
De acordo com o assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luciano Maduro, o governo federal trabalha na linha de reintegração social. "Nós avançamos nas ações de repressão ao trabalho escravo e agora a idéia é dar início a uma série de medidas que vão favorecer a reintegração social."
As prefeituras e secretarias estaduais de Educação também estão envolvidos no processo de alfabetização, com a responsabilidade de criar turmas nos municípios onde moram esses trabalhadores. Os cursos de alfabetização devem ter início ainda neste ano.
Maduro informou que após a libertação, os trabalhadores resgatados têm direito a receber três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada e são incluídos no Bolsa Família, desde que cumpram as exigências do programa.
Segundo Luciano Maduro, o ministério do Desenvolvimento Agrário lançou o projeto “Terra para a Liberdade”, destinado exclusivamente a trabalhadores libertados. O projeto, de acordo com Maduro, conta com uma linha de crédito especial para garantir aos resgatados o seu sustento como produtores rurais em terras desapropriadas para fins de reforma agrária.
Mutuários com contratos de imóveis na modalidade carta de crédito que estejam inadimplentes ou com o contrato em desequilíbrio (quando a dívida é maior que o valor do imóvel) podem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF) para regular o financiamento.
A renegociação está prevista no programa lançado pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), try ligada ao ministério da Fazenda. A medida pretende beneficiar cerca de 220 mil contratos nessa modalidade.
Segundo a proposta, os contratos que estão inadimplentes poderão ser liquidados ou reestruturados com isenção dos juros de mora e com 10% de desconto sobre a dívida remanescente. No caso de contratos em desequilíbrio, a dívida é limitada a 100% do valor do imóvel ou 90% para liquidação à vista.
“Estamos abrindo mão dos juros de mora e de multas contratuais quando a pessoa está inadimplente e dando o desconto de 10% sobre a dívida remanescente. O valor que se apurar vai ficar limitado ao valor do imóvel”, explicou o diretor da Emgea, Antônio Bronzeado.
Ele explicou que a nova proposta também vai beneficiar mutuários que estejam recorrendo à Justiça para a liquidação de suas dívidas.
“Nossa proposta, muitas vezes, é mais benéfica que aquela que a pessoa conseguiria com a sentença judicial. É interessante procurar a Caixa para conhecer as propostas e ver se o que está se oferecendo é mais vantajoso do que o que o mutuário pediu na justiça. Na maioria dos casos é vantajoso”, ponderou Bronzeado.
