Na última terça-feira (7), o Governo Federal formalizou a criação do auxílio emergencial em razão da pandemia do novo coronavírus. Aqueles que têm direito receberão um valor de R$ 600 para ajudar nas despesas enquanto durar o isolamento social. Mas e quem tem pendências no CPF, como vai fazer para receber?
O pagamento será feito pela Caixa, que criou um site e um app para cadastro. Caso aprovado, o banco abrirá uma conta digital para aqueles que não têm, para que todos possam receber o dinheiro. No entanto, caso seu CPF não esteja regularizado, o auxílio não será dado.
É importante saber as possíveis irregularidades que podem ser apresentadas no CPF. São elas:
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. De acordo com a Receita Federal, a situação cadastral “Pendente de regularização” se resolve com o envio da declaração de IR do ano ausente, ainda que em atraso.
- Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Nesse caso, a Receita Federal pede que o contribuinte que possui título de eleitor regularize a situação em seu site. Sem ele, o cidadão deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 7,00.
- Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade, seja por decisão administrativa ou judicial.
- Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.
Para regularização das situações acima, a Receita Federal disponibiliza uma plataforma de Alteração de Dados Cadastrais no CPF. Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, a Receita informou que o atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte (veja os locais no site da Receita).
