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Economia

‘Chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade de reduzir impostos’, diz Guedes

“Nós nunca tivemos a ideia de ter um imposto só”, comentou Guedes, completando: “O liberal não é um revolucionário e sim um evolucionista”

Aline Rocha

15/08/2019 14h16

Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou nesta quinta-feira, 15, durante evento do Santander, a guerra fiscal entre os Estados. Segundo ele, como um liberal, acredita ser positivo que os Estados tenham o poder de competir entre si.

“Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade de reduzir impostos”, disse Guedes.

Ele defendeu a proposta do governo de fazer uma unificação apenas de impostos federais sobre o consumo (IPI, PIS e Cofins), ao contrário do que preveem as demais propostas de reforma tributária que estão no Congresso Nacional, que incluem Estados e municípios.

“Nós nunca tivemos a ideia de ter um imposto só”, comentou Guedes, completando: “O liberal não é um revolucionário e sim um evolucionista.”

Segundo ele, é necessário dar aos Estados a liberdade de escolher se vão querer seguir a União na unificação de impostos ou não.

“Se todo mundo quiser IVA (Imposto sobre Valor Agregado) desde a federação até os municípios, ok, se não quiserem, ok também. Não vou brigar com ninguém por isso, tem que respeitar a federação. Não tem que ficar 50 anos corrigindo nada (a PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, prevê uma transição de 50 anos para os Estados), a gente faz a nossa, quem quiser nos seguir, segue”, afirmou.

Pacto exigirá mais responsabilidade dos Estados na gestão das despesas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 15, durante a 20ª conferência anual do Santander que a discussão sobre um novo pacto federativo é profunda e não será rápida. “Está todo mundo achando que é um quiproquó rápido, não é”, disse. Ele frisou que, apesar de “haver uma ansiedade por recursos” por parte de Estados e municípios, o pacto também exigirá mais responsabilidades em relação à gestão das despesas.

“Naturalmente há ansiedade por recursos de Estados e municípios, queremos dar esses recursos. Mas pacto federativo não é só dar recursos para Estados e municípios, tem as despesas. Tem que ter desvinculação, desindexação de recursos, responsabilização de Estados e municípios”, disse.

Ele criticou ainda os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Para ele, os Estados cometeram muitos erros nos últimos anos na gestão de recursos e os tribunais não atuaram para deter ou punir. “Houve abusos e os TCEs ou foram coniventes ou foram impotentes”, disse. O ministro afirmou que o novo pacto federativo quer dar mais poderes ao Tribunal de Contas da União (TCU) para intervir quando necessário. “Se TCEs não tiverem compliance, TCU tem que ter algum poder de dizer está errado. O pacto federativo envolve muitas dimensões, o Supremo, o TCU”, disse.

 

Estadão Conteúdo

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