Mesmo com a economia brasileira “andando de lado”, a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 – o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos. Cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos.
Os cálculos foram feitos pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, em estudo que antecipa a consolidação dos números da carga tributária do ano passado e busca respostas para entender as razões que levaram a um movimento tão grande de alta justamente num período de crescimento muito baixo da economia.
A expansão do peso dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu 1,33 ponto porcentual e bateu o recorde anterior, registrado em 2008, de 34,76% do PIB. O avanço é ainda mais impactante pelo fato de representar o maior salto dos últimos 17 anos. A série histórica é de 1947. Os dados foram extraídos de fontes oficiais, registrados nos balanços públicos
Os dois especialistas se surpreenderam com a magnitude do resultado. Eles fizeram diversas rechecagens e consultas a outros economistas e técnicos do governo diante do tamanho do aumento de um ano para o outro. O resultado encontrado faz suscitar dúvidas sobre a tese aventada nos últimos anos de que teria havido uma quebra estrutural na trajetória crescente de alta da carga tributária.
Após a crise internacional de 2008, o comportamento estrutural da carga foi alterado com relação ao padrão histórico. A tendência expansionista passou a não se verificar. A trajetória nessa fase mais recente foi errática, com períodos de baixa seguidos de outros de expansão, mas em nenhum momento demonstrando o movimento expansivo dos anos anteriores.
De 2008 até 2015, a carga encolheu aproximadamente 1,92% do PIB. Esse quadro, porém, se inverteu a partir de 2016. De 2016 a 2018, houve um avanço dos impostos de 2,23% do PIB – sendo a maior parte no último ano. Segundo José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os resultados de 2016 e 2017 foram sustentados por fatores atípicos, como os recursos do programa de recursos no exterior e as receitas de royalties do petróleo, que foram puxadas pela trajetória expansiva do preço do petróleo no mercado internacional.
Em 2018, porém, além dos fatores extraordinários, como os royalties do petróleo, observou-se que tributos tradicionais, como Imposto de Renda, PIS/Cofins e ICMS tiveram desempenho atípico para uma fase de baixo crescimento. Se não há motivos ligados à atividade econômica para explicar esse comportamento, o mais razoável, apontam os economistas, é assumir que houve uma combinação de recuperação localizada (em alguns setores), com maior esforço de recolhimento pelos governos (aumento de alíquotas, como a dos combustíveis, e fiscalização).
Generalizado
O padrão de crescimento de carga foi disseminado nas três esferas de governo (União, Estados e municípios). Cerca de 65,7% de toda a carga tributária de 2018 é cobrada pela União, que arrecadou quase R$ 1,57 trilhão – cerca de 23% do PIB do ano passado. O restante foi cobrado pelos Estados, que contribuíram com aproximadamente 27,2% do total (R$ 650 bilhões), e municípios, com 7,2% (R$ 172 bilhões).
Para Castro, que é doutor pela Uerj e sócio da Finance Análise e Consultoria, é difícil ainda saber se o salto foi um ponto fora da curva ou se haverá um deslocamento da carga para a sua tendência histórica de crescimento. Ele destaca que o objetivo do estudo foi apresentar uma fotografia recente da carga tributária que possa servir de subsídio para o desenho de um novo sistema. “Qualquer mudança deveria ter em mente que não seria possível reduzir carga, dada a grande participação de despesas obrigatórias em nosso Orçamento”, diz Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo ele, as mudanças devem priorizar reformar os tributos indiretos com vistas a mitigar as distorções provocadas na economia pelo sistema atual, cumulatividade, guerra fiscal, oneração de exportações e dos investimentos. “A natureza da nova economia depõe contra a carga tributária alta, como é o caso brasileiro. Não é uma questão de lei, de alíquota, mas sim de base de cálculo, cada vez menor ou mais fugitiva”, prevê o economista.
‘Grande polvo’
“A carga tributária brasileira é um grande polvo com vários tentáculos que agarram tudo que a gente faz”. É assim que Ramiro Sanchez Palma, dono da Anfra Tecidos, que atua no setor têxtil de decoração, resume o seu dia a dia em torno da burocracia para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. “Quem assina o cheque sente todos os dias o peso dos impostos”, acrescenta.
Palma ressalta que o setor têxtil – com exceção das maiores empresas – não é verticalizado. Por isso, cada companhia da área participa de uma longa cadeia de suprimentos.
A criação de uma cortina de poliéster, por exemplo, começa na produção do polímero pela Petrobrás, que vai para uma companhia que transforma o insumo em fibra, passa por outra que executa o fio, vira tecido em outra, chega à fábrica do empresário – que realiza a confecção – e só então é enviada para o consumidor final.
“São cobrados tributos em cada etapa. O modelo tributário brasileiro causa um estrago no preço final do produto”, acrescenta Palma, que cita ainda os impostos pagos na folha de salários e em outros insumos, como energia e transporte.
Com isso, o executivo relata que não consegue nem cogitar exportar parte da produção. “Não dá para ser competitivo. O Brasil é o quinto ou sexto produtor mundial do setor têxtil, mas exportamos menos de 1% da produção. Não é falta de qualidade ou design. O mundo adora a moda brasileira, mas o modelo tributário não nos permite disputar mercados.”
Ricardo Gracia, um dos proprietários da Kidy Calçados Infantis, aponta que a alta carga tributária acaba com a capacidade de as empresas investirem em inovação e tecnologia para seus produtos
“Os impostos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios. Não dá para repassar tudo no preço, porque um país em crise deixa a população sem dinheiro para consumir. Então, as companhias acabam reduzindo a margem de lucro”, afirma.
Vivendo com uma lucratividade baixa, apenas no limite da sobrevivência das firmas, boa parte parque industrial passa por um processo de sucateamento. “Quase não sobra para modernizar a estrutura, então acabamos ficando estagnados. E depois precisamos competir com os chineses, que estão rapidamente automatizando e robotizando suas linhas produtivas.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
