Da Redação
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Avianca Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) esclarecimentos sobre providências tomadas para minimizar os prejuízos causados aos clientes da companhia aérea, por causa da crise instalada na empresa. Foi instaurado procedimento administrativo a fim de acompanhar o caso e garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados.
O MPF atua para possibilitar acompanhamento e fiscalização das medidas adotadas sobre os transtornos causados aos passageiros em razão de atrasos e cancelamentos de voos pela companhia aérea. O órgão também questiona a atuação da Anac diante da notícia de diversos casos de descumprimento da Resolução Anac nº 400 – que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo. As reclamações mais recorrentes relacionam-se a alterações de passagens aéreas.
O número de manifestações de consumidores contra a empresa aumentou, de acordo com pesquisa realizada na plataforma Reclame Aqui e na página do consumidor do Governo Federal. Entre as principais reclamações estão o descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia.
A Resolução nº 400 prevê que o passageiro impactado por cancelamento pode optar pelo reembolso integral do valor pago pela passagem, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino. O cliente também pode executar o serviço por outra modalidade de transporte.
No ofício encaminhado ao presidente da Avianca, Frederico Pereira, o Ministério Público solicita informações sobre elaboração de plano de contingência, tendo em vista o cenário em que a empresa se encontra e a incerteza de que conseguirá cumprir, regularmente, os compromissos assumidos com os passageiros.
O prazo para resposta, tanto da Avianca quanto da ANAC, é de dez dias.
