O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (21), sancionou o projeto de lei que cria crédito para profissionais liberais atuantes como pessoa física. A sanção da lei foi publicada, hoje, no Diário Oficial da União (DOU). Anteriormente o governo já havia facilitado o acesso a financiamento para empresários individuas, micro e pequenos.
A ideia é que a linha de crédito auxilie no socorro a profissionais que tenham sido atingidos pelas consequências da pandemia do novo coronavírus. O empréstimo deverá ser quitado em até 36 meses, com oito meses de carência e juros capitalizados.
O profissional liberal poderá solicitar empréstimo de até 50% do rendimento presente na última Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 100 mil por pessoa.
As operações de crédito são garantidas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) nos seguintes locais:
- Banco do Brasil S.A.
- Caixa Econômica Federal
- Banco do Nordeste do Brasil S.A
- Banco da Amazônia S.A.
- Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais
- Cooperativas de crédito e os bancos cooperados
- Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro
- Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs)
- Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito
- Demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil