Hylda Cavalcanti
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Muitos gostam de repetir que as empresas estatais brasileiras são um patrimônio da Nação. De fato, são. Mas, diante delas, é sempre importante pensar se vale a pena o custo que se tem para mantê-las. Nesse sentido, relatório divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério da Economia chama a atenção. O estudo constatou que 18 de 46 estatais brasileiras não tiveram condições de bancar suas contas em 2019 e precisaram de aporte por parte da União. Ou seja, essa parte do patrimônio gerou prejuízo para o país e pesou no bolso do contribuinte. Em termos gerais, o Tesouro Nacional transferiu R$ 17,1 bilhões para estas empresas em 2019, de acordo com o relatório.
A Petrobras PPSA, braço da Petrobras ligada à extração do Pré-Sal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) são as estatais cuja contabilidade chama mais atenção no relatório pelos mais altos salários pagos aos servidores.
O trabalho avaliou a situação das 46 companhias públicas do país. Trata-se do primeiro levantamento realizado pelo atual governo sobre a situação contábil e dados variados sobre todas as estatais de forma comparativa.
Juntando todas as 46 estatais, conforme o documento, há algumas que possuem salário médio acima de R$ 30 mil. E há diretores de muitas delas que chegaram a receber R$ 2,9 milhões por ano, em função das remunerações mensais e outros benefícios.
Na Petrobras, o salário médio dos servidores concursados fica na faixa de R$ 18,9 mil, mas quando se fala na PPSA/Pré-Sal, esse valor sobe para R$ 31,3 mil — sendo considerado o mais aquinhoado de todos. Além dos salários dos técnicos da PPSA serem maiores, os valores da diretoria também são bem mais altos lá do que em outras estatais — média do total da remuneração pode chegar a R$ 223 mil. Já no BNDES, que figura em segundo lugar nessa lista, a média salarial é de R$ 29,3 mil.
Chamou a atenção nesse estudo, entretanto, o terceiro lugar entre os salários mais altos, que pertence à Codevasf. A companhia, considerada de pequeno porte em relação a várias outras estatais, está voltada para o desenvolvimento do Vale do São Francisco. Tem seu corpo funcional remunerado, em média, com R$ 20,7 mil. Conta com 1.500 servidores e, diferentemente da PPSA e do BNDES, é uma estatal dependente do Tesouro Nacional — ou seja, precisa de aportes da União para bancar custeio e despesas com pessoal. Nos últimos cinco anos, conforme esse relatório, os aportes anuais do Executivo para bancar a Codevasf totalizaram montante de R$ 2,7 bilhões.
Além destas três empresas, também chama a atenção no relatório a situação da Eletrobras. Mas, neste caso, pela disparidade entre os salários dos servidores e o valor pago aos diretores. Enquanto lá o salário médio é de R$ 11,2 mil, os diretores, por conta das altas remunerações, recebem em média R$ 83 mil.
Pagamentos totais de R$ 101 bilhões
Em termos de valores globais, o documento destaca que foram gastos pelo Executivo Federal com as estatais, em 2019, R$ 101 bilhões em salários de quase 448 mil funcionários destas 46 empresas. E em algumas, o gasto anual para pagamento dos diretores chegou a R$ 2,7 milhões.
No quesito assistência à saúde dos servidores, o montante pago pelo governo no ano passado com as estatais foi de R$ 10 bilhões, com atendimento a 1,67 milhões de pessoas, entre funcionários, dependentes e aposentados. As despesas com previdência complementar somaram R$ 8,1 bilhões.
O relatório já tinha sido anunciado previamente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes como uma espécie de “caixa preta” das estatais do país que dependem do Executivo Federal. E, por isso, vinha sendo aguardado pelo mercado e também pelos parlamentares — tanto os favoráveis como os contrários à privatização das estatais.
Na prática, o trabalho apresenta dados consolidados do perfil de cada empresa, além das principais informações contábeis e patrimoniais, bem como indicadores econômicos, despesas com pessoal, benefícios de assistência à saúde e previdência complementar — até então acessíveis em bases de dados distintas.
Em relação aos principais bancos públicos que são alvos de debates sobre privatizações, o relatório aponta que Caixa Econômica e o Banco do Brasil têm remuneração salarial média, para seus empregados, respectivamente, de R$ R$ 10,3 mil e R$ 7,7 mil.
Trabalho vai ter edições todos os anos
Segundo o titular da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, o objetivo do trabalho, que passará a ter edições anuais, é “apresentar à sociedade uma visão abrangente dos principais elementos de governança e do desempenho das empresas, em linguagem clara e objetiva”.
“Não havia, até agora, nenhum relatório que consolidasse informações financeiras e de pessoal das estatais de forma conjunta, nem que desse um panorama geral da realidade de cada estatal. Precisávamos disso e agora, esses dados serão divulgados a cada ano”, disse o secretário Diogo Mar Cord.
Para consultores econômicos, os dados do Ministério da Economia não apresentam erros nem consistem em constatação para a necessidade de privatizar uma ou determinada estatal. Mas apresenta todos os indicativos a serem usados por qualquer governo, dependendo da linha ideológica que quiser adotar.
“Está tudo muito claro. Não se trata de um indicativo que as estatais precisam ser privatizadas. Se o governo for favorável às privatizações tanto encontrará no trabalho os dados que precisa como também servidores de algumas estatais vão poder contestar argumentos apresentados por políticos”, afirmou o cientista político e consultor legislativo, Alexandre Ramalho.
“Se for contrário ao Estado mínimo e preferir manter o oferecimento de serviços essenciais para a população, qualquer governo encontrará os dados necessários para isso lá. Da mesma forma, poderão ser usados para ajudar a gerir melhor qualquer uma dessas empresas”, disse ainda Ramalho
