A pandemia da Covid-19 deixou muitos efeitos na economia brasileira. Como iniciativa para frear o avanço do desemprego e instabilidade, foi a criada a Lei 14.020, de 2020, que dispõe sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, além de outras medidas trabalhistas. As normas permitem redução dos salários e da jornada durante o período de calamidade pública.
Na avaliação da advogada trabalhista Amanda Caroline, do Escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, a lei é necessária por questões econômicas, mas requer muita atenção para não deixar a população desamparada. “Principalmente porque pode pegar o trabalhador desprevenido. Devido ao contexto que vivemos, é muito delicado rever questões relativas ao salário fixo e jornada de trabalho das pessoas. Temos também que considerar se a empresa ao aderir as essas flexibilizações de fato está cumprindo com os dispositivos legais, vez que já vem sendo verificado que muitas empresas estão fraudando a lei em benefício próprio”, ressalta.
No mês passado, o governo decretou a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego por mais dois meses. O objetivo é preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades econômicas. Além da redução proporcional de jornada e de salário, o plano prevê o pagamento de um benefício emergencial e até a suspensão temporária do contrato.
“É preciso pensar em uma legislação que preserve o trabalhador da mesma forma que traz benefícios ao empregador. Sabemos que as relações trabalhistas devem mudar definitivamente após a pandemia. O ideal é uma legislação onde todos estejam gozando de estabilidade e benefícios para evitar a precarização das relações laborais”, conclui a advogada Amanda Caroline.
