A reforma administrativa é um tema que tem dominado as discussões no Congresso e no governo federal nos últimos dias. A mudança nas regras do serviço público é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas até agora a equipe econômica não encaminhou uma proposta ao Legislativo. O envio do projeto já foi adiado várias vezes e o texto ainda não foi divulgado. Enquanto isso, propostas de modificação na Administração Pública tramitam na Câmara e no Senado.
Esse assunto será o fio condutor do Café com Política na próxima quinta-feira (20) às 18h. Em mais uma edição digital, o fórum idealizado pelo Sindilegis vai debater o impacto da reforma no serviço público e na vida dos servidores. Nesta oportunidade, os painelistas convidados são:
- Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa;
- Senadora Katia Abreu (PP-TO), que atua na Frente Parlamentar;
- Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
- O vice-presidente para o TCU do Sindilegis, Alison Souza, será o moderador e o jornalista convidado é o Julio Wiziack da Folha de São Paulo.
“A busca por um Estado mais eficiente e mais moderno deve nortear o debate sobre a reforma. Nós comungamos da necessidade de transformação do Estado e das instituições para a prestação de melhores serviços. O Sindilegis tem participado de discussões no âmbito do Congresso Nacional para a construção de um texto justo. Defendemos o melhor para o serviço público com eficiência, inovação e uso de tecnologia”, declarou Alison.
Pela Constituição, compete ao Executivo propor mudanças na estrutura das carreiras do serviço público e definir regras como o direito à estabilidade. Apesar de o governo ainda não ter enviado uma proposta para o Congresso alguns pontos foram ventilados como mudanças nas regras de estabilidade, ampliando o prazo do estágio probatório de três para dez anos para os futuros aprovados; o fim da progressão automática; e a redução no número de carreiras.
No Congresso tramitam algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas ao assunto. Uma delas é a PEC 186/2019, mais conhecida como PEC Emergencial, que prevê a proibição de concursos públicos e a redução da jornada e de salários. Na Câmara um grupo de deputados articula colocar em pauta ao menos quatro projetos que alteram as regras. O mais avançado é um projeto de lei que acaba com as remunerações acima do teto do serviço público de R$ 39,2 mil. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2016, mas está parada na Câmara desde 2017. As outras proposições regulamentam punições para servidores por improbidade administrativa e medidas de avaliação de desempenho.
Serviço
Café com Política Especial – Reforma Administrativa
Data: 20/08 (quinta-feira)
Horário: 18h
Onde assistir: Canal no YouTube do Sindilegis
