A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (21) a medida provisória que concede reajuste salarial às polícias Militar e Civil e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. A votação já foi adiada duas vezes.
Os deputados têm até terça (22) para apreciar a MP. Caso contrário, ela perderá validade por ter chegado ao prazo máximo de 120 dias desde a publicação.
A MP prevê aumento de 8% para policiais civis e 25% no valor de Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros da capital. O reajuste teve aval do Congresso e do presidente Jair Bolsonaro, uma vez que os salários dos militares sai do Fundo Constitucional, abastecido pela União.
À época, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o projeto que destrava o reajuste às polícias e ao Corpo de Bombeiros “é resultado de entendimentos políticos e técnicos”. De acordo com ele, o texto atende “rigorosamente às regras constitucionais e legais, sobretudo no tocante ao princípio da responsabilidade fiscal”.
