As primeiras identidades funcionais dos agentes socioeducativos foram entregues ontem, pelo governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto, seis anos após a carreira ter sido criada. A partir de agora, agentes em serviço não precisarão mais mostra seus contracheques para se identificar quando precisarem entrar em órgãos públicos durante o trabalho.
Mas esta é apenas uma das reivindicações da categoria. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Alexandre Rodrigues, é preciso agora lutar que volte a ser pago o adicional de insalubridade, retirado por administrações passadas, e também seja feita a contratação de mais servidores. “Embora novos servidores estejam sendo empossados, nosso déficit hoje é de 600 agentes. Também vamos lutar pelo adicional de insalubridade”, disse Alexandre.
Foto: Catarina Lima
Além de entregar as primeiras identidades funcionais dos agentes socioeducativos, o governador em exercício sancionou a Lei 745/2019, que prevê o pagamento de indenização aos servidores que nos horários de folga se apresentarem voluntariamente para desempenhar suas atribuições. O valor a ser pago será de R$ 50,00 por hora trabalhada. Os recursos para viabilizar a gratificação estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
“A gratificação é mais uma iniciativa da Secretaria de Justiça do DF para o fortalecimento do sistema socioeducativo do DF”, disse o secretário de Justiça, Gustavo Rocha. Segundo ele, o serviço voluntário, em conjunto em conjunto com as nomeações de novos servidores ampliará a capacidade de atendimento aos adolescentes que praticarem atos infracionais.
Desde o início 2019, já foram nomeados 332 concursados para o Sistema Socioeducativo do DF, entre agentes, técnicos e especialistas, segundo informou o governador Paco. “Essas nomeações demostra o comprometimento do governo Ibaneis com a categoria. O governo sabe da importância e do reconhecimento que essa categoria merece”, frisou ele. O governador em exercício destacou, ainda, que o GDF está fazendo o possível, dentro de uma política de responsabilidade.
“Os agentes socioeducativos são essenciais, por exemplo, no funcionamento das escolas em período integral, uma vez que realizam o deslocamento dos adolescentes até o local, a guarda e a segurança de todos os envolvidos no processo de aprendizagem”, explicou o secretário Gustavo Rocha.
