fbpx
Siga o Jornal de Brasília

Cidades

Vitória: STF decide que Lei anti-LGBTfobia deve ser respeitada no DF

Há 20 anos, Maria José Maninha, minha companheira de partido propunha de maneira pioneira no país a proibição de práticas discriminatórias

Avatar

Publicado

em

PUBLICIDADE

Por Fábio Felix
Especial para o JBr

Momento histórico, de muita emoção e de sensação de justiça alcançada. Por 11 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ontem (20) a legalidade e a importância da Lei que combate a LGBTFobia no DF, popularmente conhecida como Lei Maninha. Mais uma derrota do conservadorismo e da tentativa de naturalizar o ódio e a discriminação.

Há 20 anos, Maria José Maninha, minha companheira de partido e ex-deputada Distrital, propunha de maneira pioneira no país a proibição de práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e da identidade de gênero das pessoas (Lei no 2.615/2000). É um absurdo que o poder público só tenha tido coragem de regulamentar essa lei DEZESSETE anos depois e, mal o decreto governamental foi publicado, os inimigos da diversidade sustaram seus efeitos.

Ontem o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, fez história. Mostrou a toda a sociedade que nossas famílias existem e merecem ter a dignidade e a liberdade resguardadas. Nas palavras da Ministra Carmem Lúcia, o Decreto da Câmara Legislativa “atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e importa inaceitável retrocesso social na proteção contra condutas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal”.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Como primeiro gay assumido a conquistar uma vaga na Câmara Legislativa, comemoro este marco civilizatório e reafirmo: vai ter LGBTI+ orgulhosa/o de sua sexualidade e identidade ocupando todos os espaços do DF, sim! Nossa afetividade é luta política que se fortalece hoje. Viva a coragem de Maninha e viva a luta de cada um e de cada uma de nós LGBTIs.

*Fábio Felix é deputado Distrital (PSOL) e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa




Leia também


Publicidade
Publicidade
Publicidade