O Distrito Federal (DF) é a localidade do Brasil com maior número de denúncias de violações contra idosos, considerando a quantidade de casos por habitantes. Segundo o levantamento mais recente do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), em todo o ano passado, foram registradas 32,7 denúncias de violações por 100 mil habitantes. Os números relativos foram apresentados no balanço anual do Disque 100 (Disque Direitos Humanos), divulgado nesta quinta-feira (25). No total, a unidade federativa registrou 989 casos.
O critério “por 100 mil habitantes” visa à obtenção de indicadores que permitam comparar diferentes localidades, independentemente do tamanho da população. Neste sentido, o DF ocupa o primeiro lugar no ranking regional e o terceiro do país, já que a capital nacional conta com cerca de 3 milhões dos 16,2 milhões de habitantes da Região Centro-Oeste, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quanto aos demais estados do Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul está no sétimo lugar, com índice relativo de 25,3, após registrar 705 casos no estado com 2,7 milhões de habitantes. Goiás aparece na décima nona posição (15,9), com 1,1 mil casos e mais de 7 milhões de moradores. Na vigésima quarta colocação está o Mato Grosso (10,5), que apresentou 368 casos em um total de 3,4 milhões de pessoas.
Balanço nacional
Em todo o país, foram recebidas mais de 48,4 mil denúncias em 2019. O número representa um aumento de 22,6% quando comparado ao ano anterior. Em 2018, o canal de denúncias registrou 37,4 mil casos.
O levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) também revela a ocorrência de 93,3 mil tipos de violações contra idosos no ano passado. Os relatos envolvem negligência (38.542), abuso financeiro e econômico (18.573), discriminação (122), trabalho escravo (17), tortura e outros tratamentos ou penas cruéis (4), tráfico de pessoas (1), outras violações (296).
Casos de violência psicológica (22.409), física (11.248), institucional (1.882) e sexual (212) completam os índices. É importante destacar que cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação.
Estatuto
Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa ressalta que a violência contra a pessoa idosa vai muito além dos maus-tratos. “Ela inclui também a violência do abandono, a violência financeira e a não inclusão na sociedade”, lamenta.
“Nesse sentido, estamos engajados no enfrentamento a esses tipos de violência desde o início de nossa gestão. É preciso fazer cumprir o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)”, acrescenta o secretário ao frisar que a legislação tem o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Programa Viver
Entre as ações desenvolvidas pela SNDPI, o gestor cita o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133/19. A política pública visa à otimização de oportunidades para inclusão digital e social, a participação da pessoa idosa e a melhoria da qualidade de vida. As ações incluem as áreas de tecnologia, educação, saúde e mobilidade física.
“Para a execução dos objetivos do programa, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa doa um conjunto de equipamentos composto por computadores, webcams, impressora e retroprojetor. Os itens são destinados aos municípios e estados que realizaram a adesão”, explica.
No total, já foram contemplados 101 municípios de 25 estados. Integram a lista o Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Rondônia, Acre, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Canais de atendimento
Implementados pelo MMFDH, o Disque 100, o app Direitos Humanos Brasil e o site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana.
Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso. Por meio deles, a vítima ou testemunha de qualquer violação pode acionar os órgãos competentes para que os autores sejam pegos em flagrante.
