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Vigilância Sanitária autua estabelecimentos que ofereciam exames irregulares para detecção de covid-19

A fiscalização encontrou uma academia que oferecia a testagem de forma gratuita como incentivo a procura por novas matrículas

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Durante essa semana a Vigilância Sanitária atuou estabelecimento que oferecia testes rápidos irregulares para Covid-19. Os fiscais encontraram uma van que fazia teste rápido para o vírus em Águas Claras sem autorização e estrutura para receber um possível paciente. 

O dono da van e a clínica a qual ela fazia parte foram autuados e um processo administrativo foi aberto. 

Além disso, a fiscalização encontrou uma academia que oferecia a testagem de forma gratuita como incentivo a procura por novas matrículas.

Uma vez instaurado o processo e a partir da avaliação da equipe técnica, a multa que será aplicada pode variar entre R$ 2 mil a R$ 70 mil. Já no caso da academia, não houve autuação, por não haver flagrante de realização de teste. Porém havia um espaço, inadequado conforme avaliação dos fiscais, onde seriam feitos os exames.

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Os responsáveis pela academia foram orientados quanto a proibição em se fazer esse exame fora dos padrões, locais e normas previstas pelos órgãos sanitários.

Licença

A Vigilância Sanitária destaca que o laboratório deve possuir licença sanitária e, ainda que os testes sejam feitos em clínicas e hospitais, estes só podem realizar os exames se tiverem vínculo com laboratórios clínicos. É preciso estar devidamente licenciado no Distrito Federal e seguir todos os protocolos de medida de prevenção da Covid-19.

Não sendo em laboratórios, as únicas formas previstas na legislação do DF são em atendimento domiciliar e sistemas drive-thru, com a devida autorização do órgão competente, no caso a Vigilância Sanitária. As diretrizes, protocolos e orientações são estabelecidas pela vigilância local e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),

A gerente de Fiscalização, Márcia Olivé, explica que para realizar qualquer tipo de teste que identifique o novo coronavírus Sars-CoV-2 é necessária capacidade técnica e respeito às normas. Não está previsto em lei que laboratórios clínicos realizem testes em estabelecimentos comerciais. A vigilância alerta ao setor regulado que esses tipos de testes não podem ser contratados para realização dentro dos estabelecimentos, pois necessitam de estrutura adequada, projeto básico e arquitetura aprovado e devidamente licenciado.

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“Tem que se adotar as 40 medidas previstas na Nota Técnica da Vigilância Sanitária para realizar os testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. Os locais atualmente autorizados para fazê-los precisam seguir protocolos que asseguram a segurança do trabalhador e paciente”, explica a gerente.

A unidade deve ter equipe técnica capacitada, utilizar dispositivos técnicos regularizados na Anvisa, garantir o registro e rastreabilidade dos resultados, bem como delimitar fluxo de pessoal e áreas de atendimento, espera e pagamento diferentes para os usuários que buscam os serviços de teste rápido.

Com informações da Agência Brasília 


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