O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (19), a minuta do projeto de lei complementar de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a nova proposta faz ajustes técnicos e corrige imprecisões da Lei nº 948/2019, que trata da Luos.
As principais alterações sugeridas são:
- Compatibilização dos mapas com os novos limites das regiões administrativas definidas na Lei Complementar nº 958, de 20 de dezembro de 2019;
- Incorporação de novos projetos urbanísticos e de regularização fundiária registrados em cartório;
- Compatibilização com as normas vigentes, como o Código de Obras e a Lei de Remembramento e Desdobro;
- Correção de erros e imprecisões identificadas quanto aos usos e parâmetros urbanísticos.
- A relatoria da matéria foi dividida entre os conselheiros Dionyzio Klavdianos, do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon); Ovídio Maia, da Federação do Comércio (Fecomércio); Celestino Fracon, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e Júnia Bittencourt, da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores (Unica).
Veja a apresentação na íntegra:
