O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por meio de decreto, torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial no DF a partir de 30 de abril, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, sem prejuízo nas recomendações de isolamento social.
A medida de obrigatoriedade das máscaras na capital já havia sido anunciada em entrevista exclusiva do governador ao Jornal de Brasília nesta semana.
Com a determinação, estabelecimentos deverão impedir a entrada e permanência de pessoas sem as máscaras. O GDF fornecerá máscaras à população que não tenha acesso ao produto em locais e dias ainda a serem especificados. Para a população em geral, é indicado o uso de máscaras caseiras, seguindo as orientações do Ministério de Saúde.
O não uso das máscaras pode gerar ao infrator as penas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
Veja o decreto:
