O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Daniel Paes Ribeiro derrubou a decisão que determinava a abertura escalonada do comércio do Distrito Federal.
A decisão traz de volta a batalha jurídica após o agravo de instrumento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 25 de maio, que liberou o Governo do Distrito Federal (GDF) definir o que pode ou não funcionar durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A nova determinação do magistrado mantém a autonomia de o GDF até a avaliação colegiada, já que a ação deve continuar tramitando na Justiça Federal. Com isso, as mudanças do isolamento social e novamente o fechamento do comércio podem ser realizados pela justiça.
