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Cidades

Unidades escolares do DF vão receber investimento de R$ 12 milhões

Recursos serão utilizados para melhorias nas unidades escolares

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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta quarta-feira (30/9), o repasse de R$ 12 milhões que as Coordenações Regionais de Ensino, da Secretaria de Educação do Distrito Federal vão receber  do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF). A ideia é que esse investimento seja utilizado para realizar melhorias nas unidades escolares do DF.

Os recursos servem para custeio de pequenos reparos nas escolas, como pintura, consertos em telhados e pisos e  são de verbas próprias da Educação e de emendas parlamentares. A utilização também pode ser feita para despesas de capital, a partir da compra de materiais permanentes, como computadores e impressoras, que se incorporam ao patrimônio da unidade.

Emenda parlamentar libera mais R$ 600 mil

Também foi publicado no DODF, deste dia 30/09, a portaria nº 289. Ela disponibiliza por meio de emenda parlamentar, o valor de R$ 600 mil em recursos do PDAF diretamente às Coordenações Regionais de Ensino de Ceilândia e de Taguatinga.

Como utilizar o PDAF

Para utilizar a verba, as regionais de ensino devem iniciar processo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), contendo a portaria que descentralizou o recurso e o documento de aprovação da destinação dos valores pelo Conselho Escolar. A transferência do dinheiro para as CREs só acontece quando comprovada a adimplência das unidades executoras (que utilizaram os valores), por meio da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, além da regularidade das apresentações de contas parciais do período em curso.

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Já a unidade executora deve utilizar os recursos do PDAF de acordo com a Lei Distrital nº 6.023/2017 e os demais normativos que deliberam sobre o programa. A execução da emenda parlamentar deverá ser efetivada no exercício referente ao primeiro pagamento. Caso haja saldo residual ou a execução não se complete, a utilização ficará condicionada à autorização da Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), da SEEDF.

As informações são da Agência Brasília




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