Regimento reforça preservação
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de ontem, o Regimento Interno do Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado (CDRBC).
Ao grupo cabe a idealização, discussão, aprovação e execução de políticas públicas para a preservação do cerrado na capital. Agora, o DF se ajusta às condições internacionais de produção e disseminação de conteúdo acerca do tema, além de estar apto a prestar e receber colaboração de outras unidades ao redor do globo.
Na prática, a elaboração do Regimento Interno dá força legal às atividades de uma organização que já existe e combate o desmatamento no território do Distrito Federal. De acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), o DF teve incremento de desmatamento superior a 357,3 km² entre 2001 e 2019 – com destaque para 2002 e 2003, quando mais de 80 km² foram desmatados. O último grande índice da Inpe para a devastação ambiental no DF data de 2014, quando cerca de 20 km² do bioma foram desmatados.
Em Goiás, que gere a própria RBC, o incremento de desmatamento superou seis mil quilômetros quadrados entre 2001 e 2004. De lá para cá, quedas sucessivas estancaram a perda do bioma em cerca de 600 km², como no ano de 2019. Cabe lembrar que a área territorial do DF é mais de 58 vezes menor que a de Goiás. No acumulado, o estado goiano desmatou cerca de 45 mil km² de cerrado. No Centro-Oeste, o número perde apenas para os dados do Mato Grosso, que observou perdas superiores a 46 mil km².
A RBC é uma iniciativa alinhada à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por meio do programa O Homem e a Biosfera (MaB, na sigla em inglês). Lançado em 1971, o MaB se trata de um projeto de cooperação científica internacional, cujo objetivo é “promover o conhecimento, a prática e os valores humanos para implementar as boas relações entre as populações e o meio ambiente em todo o planeta”, de acordo com o portal da ação.
No DF, a Reserva da Biosfera foi instituída em 1994, por meio da Lei distrital nº 742. Regulamentada pelo 3.678, de 2005, a área da RBC abrange o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fazenda Água Limpa, da Universidade de Brasília (UnB). Toda a vegetação num raio de três quilômetros das áreas são consideradas “zonas tampão”, e as mata ciliares de fluxos d’água na região.
Estrutura
A gestão do CDRBC será igualitária entre Poder Público e sociedade civil. De acordo com o regimento, serão 14 representantes do governo e 14 das organizações voltadas ao tema ambiental. Atual secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho (MDB) exerce a presidência do comitê a menos que indique um substituto. Moradores das regiões terão representantes no grupo, bem como associações de produtores e trabalhadores rurais, de organizações ambientalistas não-governamentais, instituições de ensino superior, a secção brasiliense da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e as Comissões de Defesa do Meio Ambiente.
O novo comitê é estruturado com Presidência, plenário e Secretaria Executiva. As reuniões serão convocadas pelo presidente, que também representa o colegiado em eventos externos; ao plenário cabe a aprovação das medidas debatidas internamente, das comissões e grupos temáticos e a elaboração de estudos e proposições “para identificação de parcerias e fontes alternativas de recursos econômicos e financeiros” para o CDRBC. A Secretaria Executiva é responsável pela logística interna do órgão.
