Lucas Valeça
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O Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilizou por meio do Diário Oficial desta sexta-feira (29) o Balanço Orçamentário com dados atualizados até outubro deste ano. A publicação cumpre a Lei Orgânica que estabelece a divulgação e publicidade da execução fiscal do Executivo local.
As informações apresentadas mostram que a previsão de receita do governo cresceu em quase R$ 700 milhões sem um aumento na arrecadação de impostos, só que o montante ainda não alcança o valor apresentado de despesas, que mostrou um crescimento estimativo de R$ 1,7 bilhão. Até outubro o GDF gastou R$ 18,7 bilhões do arrecadado.
A despesa com Pessoal e Encargos Sociais representa 60,44% do total dos gastos, mas o gasto efetivamente de Pessoal não chegou a atingir o limite de Alerta (medido em 44,10%), e o governo ainda se mantém distante de qualquer preocupação nesse sentido.
Já os recursos disponibilizados para “investimentos” diminuíram e atingem um percentual de apenas 2,32%. O apurado mostra que, até o momento, os recursos gastos com investimentos atingiram R$ 391,5 milhões.
É preciso lembrar que o Distrito Federal conta com um recurso especial vinda do Governo Federal que acrescenta cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O Fundo Constitucional contribui para a segurança pública (que leva 52% da fração dos recursos) e a saúde e a educação (que levam os 48% restantes).
Mesmo com o Fundo, porém, o Tesouro do Buriti ainda aporta cerca de R$ 3,4 bilhões (previstos) para a Saúde e aproximadamente R$ 4,7 bilhões à Educação.
