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Uso do farol baixo em rodovias é obrigatório a partir desta sexta

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João Paulo Mariano
Especial para o Jornal de Brasília

A partir de hoje, não tem jeito: em rodovias federais, estaduais, distritais ou vicinais, o farol tem de estar ligado o tempo todo. Quem desobedecer a lei comete infração média, que custará R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. E não vale utilizar o farol de milha, de neblina ou farolete. A lei entra em vigor 45 dias após a divulgação e muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Esse tema passou por um amplo debate. Brasília é referência em termos de trânsito do Brasil e mais uma vez larga na frente na difusão da legislação dos faróis”, afirma o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Henrique Luduvice, que também explica que a lei assegura mais visibilidade dos veículos nas rodovias, em especial, dos mais escuros para os usuários mais vulneráveis, como os pedestres, ciclistas e motociclistas.
“Outra novidade é que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a aceitar o uso do DRL, o farol de baixa rotagem [ou de rotagem diurna], aquele de LED. Ele já existe em alguns veículos modernos”, afirma Luduvice.

No DF, o motorista deve tomar cuidado, pois muita gente não sabe que algumas vias muito utilizadas são, de fato, rodovias. É o caso da Estrada Parque Núcleo Bandeirante (DF-075), do Eixo Rodoviário Norte e Sul (DF-002), da Estrada Parque Guará (DF-051), e da Estrada Parque das Nações (a DF-041), entre tantas outras.

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Talvez o melhor seja fazer como o taxista José de Anchieta, que, com 36 anos de profissão, é acostumado a acender os faróis baixos assim que sai de casa. “Acho que não resolve tanto a visibilidade para o pedestre, mas, para os motoristas, é bem melhor. Às vezes, você não vê o carro pelo retrovisor, mas percebe o reflexo melhor do farol”, diz Anchieta. Para ele, é um desgaste mínimo que o veículo vai passar em comparação com a maior segurança.

Lei desagrada

Se José não se incomoda com a nova lei, a gerente Sara Dias ainda não entende a real necessidade da regra: “Para mim, não muda a visibilidade. Além disso, o tempo para a gente se acostumar foi pequeno. Gostaria que não houvesse pelo menos a multa, mas vamos cumprir”, garante.

Desde a sanção da lei, em maio, ela já esqueceu os faróis três vezes ligados no trabalho. “Eu não percebo de dia. Já deixei ligados uma noite inteira porque cheguei em casa de dia e não vi”, conta a gerente.

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A psicóloga Thelma Puccinelle também não viu lógica na lei. “É mais um meio de lesar e dar dinheiro para o governo”, diz.

Comércio de autopeças lucra com novidade

Com o uso intensificado dos faróis, a vida útil deles diminui. Segundo Antônio Clenildo Garreto, dono de uma loja de elétrica automotiva na W3 Norte, uma lâmpada comum para farol dura, em média, 500 horas e custa entre R$ 20 e R$ 30. Com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro, ele acredita que a procura vai aumentar. “Eu vendo cerca de 20 lâmpadas por semana. Agora, com certeza, vou dobrar as vendas”, analisa.

Garreto, que trabalha no ramo desde 1992, adianta que aumentou a procura pelo aparelho chamado relé auxiliar. O utensílio faz com que o farol seja automaticamente desativado assim que o motorista desliga o carro. Isso evita que a energia da bateria acabe e o motorista fique na mão. “O nosso estoque de relé auxiliar acabou. Tivemos que pedir mais para a fábrica”, conclui o empresário.

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O técnico em eletrônica Marcos Antônio de Oliveira aprova a legislação, mas se pergunta se a medida seguirá pelo mesmo caminho da mudança dos extintores, que foi anunciada e depois retirada. Ele já tem costume de acender os faróis nas rodovias e acredita na melhora da visibilidade, mas considera a multa cara.

Sobre um possível aumento na arrecadação do governo por meio das multas, o diretor-geral do DER, Henrique Luduvice, é contundente: “Não temos interesse na punição. O objetivo é a redução dos acidentes”.

Saiba mais

A Lei 13.290/16 foi sancionada em 24 de maio pelo presidente interino Michel Temer. Na Câmara, ela foi proposta pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e, no Senado, pelo senador José Medeiros (PDT-MT).Atualmente, a obrigatoriedade existia para as motos e ônibus.

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Para o DER, a redução do número de acidentes melhora a mobilidade, bem como otimiza a saúde pública, uma vez que a maioria dos leitos das emergências dos hospitais é ocupada por acidentados no trânsito.




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