Após a 23ª Vara Cível de Brasília indeferir uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF), que pedia a suspensão da 103ª Assembleia Geral Extraordinária para definir a privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), o Tribunal de Justiça (TJDFT) indeferiu nova tentativa dos sindicalistas de frear a terceirização da estatal.
Nesta segunda-feira (12), o desembargador de plantão Romeu Gonzaga Neiva analisou um agravo de instrumento posto pelo Stiu-DF, que pedia a revisão da decisão da 23ª Vara Cível.
O sindicato alegava que a convocação da assembleia não considerava formalidades previstas em lei. A CEB, por sua vez, justificou que já vinha tratando do assunto desde o ano passado. Disse também que respeitou o prazo legal de 15 dias para convocar a assembleia e que fez todo o processo de maneira pública.
Sendo assim, o desembargador também negou a liminar ao Stiu-DF, e a assembleia marcada para esta terça-feira (13) segue mantida. Veja a decisão na íntegra:
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Em entrevista ao Jornal de Brasília, o presidente da CEB, Edison Garcia, detalhou toda a situação quanto à privatização da estatal. Relembre.
Por diversas vezes, o governador Ibaneis Rocha se mostrou favorável à privatização. No sábado (10), Ibaneis disse que não pretende “trocar a população do DF pelos sindicalistas da CEB”. O chefe do Executivo deu a declaração enquanto estava na região do Sol Nascente. Servidores da estatal foram à solenidade e exibiram faixas de “Diga não à privatização”.
“Temos um grupo de 400 a 500 servidores que acham que têm de se apropriar e a empresa é deles”, disparou Ibaneis. “Temos uma dívida de mais de R$ 800 milhões, a CEB estava prestes a perder a concessão e eles iriam perder os seus empregos de qualquer maneira.”
