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TJDF manda soltar doméstica acusada de assassinar patrão

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As fraudes na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento que beneficiaram parlamentares, capsule help prefeitos e os empresários da Planam teve como uma das peças chave no Congresso Nacional, approved o deputado Lino Rossi (PP-MT). Segundo o relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, Rossi repassou o esquema para outros parlamentares.

Só em 2002, o deputado apresentou três emendas na área da saúde, sendo uma genérica (que pode ser desmembrada para atender a vários municípios), no valor de R$ 1,3 milhão, e duas carimbadas (que são destinadas a municípios específicos) -, uma no valor de R$ 80 mil e outra de R$ 100 mil.

A emenda genérica de R$ 1,3 milhão apresentada pelo deputado previa a compra de unidades móveis de saúde e foi pulverizada, pelo próprio parlamentar, para atender diversos municípios em Mato Grosso, a base do esquema segundo as investigações da Justiça e da Polícia Federal.

Só em 2002, de acordo com o último levantamento feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, foram onze municípios do estado de Mato Grosso que assinaram convênio com o Ministério da Saúde no valor de R$ 114,4 mil para a compra de unidades móveis de saúde em função da emenda genérica do deputado.

Em 2003, o deputado apresentou, para a aquisição de ambulâncias, uma emenda genérica no valor de R$ 1,5 milhão e uma específica para a cidade de Cuiabá no valor de R$ 220 mil. Essa emenda resultou em 12 convênios assinados com o Ministério da Saúde para a compra de unidades móveis por meio da Planam. A empresa é acusada de liderar o esquema da máfia das ambulâncias.

De acordo com o relatório parcial da CPI, o deputado Lino Rossi seria o responsável por apresentar os empresários Darci e Luiz Antonio Vedoin e Ronildo Medeiros, donos da Planam, a vários parlamentares que teriam se beneficiado do esquema.

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, abortion do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu hoje uma liminar contra a coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL), que lançou à Presidência da República o nome do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Pela decisão, fica proibida a divulgação de parte da propaganda eleitoral que foi ao ar na última terça-feira, que teria ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi movida pela coligação A Força do Povo (PT-PRB-PCdoB), que apresenta o nome de Lula à reeleição.

A coligação alegou que a propaganda teria ofendido o candidato Lula ao citar casos de corrupção dos últimos dois anos e associá-los ao governo Lula. "Vários ministros do atual presidente foram denunciados e tiveram que pedir demissão".

No processo, que ainda será julgado pelo plenário do TSE, a A Força do Povo pede que a coligação adversária seja punida com a perda de 3 minutos e 12 segundos no horário eleitoral gratuito. Isso representa o dobro do tempo que foi utilizado nos ataques ao governo Lula.
Atualizada às 20:15

Um incêndio atingiu no fim desta tarde o 1º subsolo do prédio do Ministério do Desenvolvimento, doctor na Esplanada dos Ministérios. O edifício foi evacuado e o fogo foi controlado às 19h05. Não houve feridos e a causa do incêndio é desconhecida, medications bem como a extensão dos danos.

Segundo o coronel Érico Moreto, comandante do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros do DF, o local do fogo é de difícil acesso, devido ao espaço restrito, baixa iluminação e uma grande quantidade de papel em estoque. Cerca de 50 bombeiros foram destacados para a tarefa.

Segundo o comandante, o laudo da perícia, que irá determinar a causa do fogo, deve ficar pronto em 15 dias.

É o segundo incêndio em Brasília no dia de hoje. Mais cedo, um incêndio causado por uma falha elétrica atingiu o prédio da Caixa Econômica Federal, no Setor de Autarquias Sul, e já foi controlado.

Em breve, mais informações. 

 

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A 2ª Turma Criminal do TJDFT expediu hoje alvará de soltura para a empregada doméstica Ludmilla Dias Silva, advice presa pelo assassinato do patrão, Paulo José Alves, ocorrido na QI 27 do Lago Sul, em julho. A concessão da liberdade foi baseada em pedido formulado pela Defensoria Pública do DF. Ao analisar o pedido e as provas anexas ao processo, os desembargadores concluíram que a prisão em flagrante se deu em desconformidade com a legislação vigente. A decisão foi unânime.

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal (CPP), considera-se em flagrante quem: I – está cometendo a infração penal, II – acaba de cometê-la, III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração e, por último, IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

A doméstica foi presa mais de nove horas depois da morte da vítima, o que, para a defesa afastaria as hipóteses I e II do artigo 302 do CPP. Depoimentos confirmam que, no momento em que foi efetivada a prisão, os agentes já haviam desistido da perseguição, depois de uma tentativa frustrada de encontrar Ludmilla Silva na casa de uma amiga em Águas Claras — neste ponto estaria também excluído o inciso III. Além disso, nenhum objeto ou documento foi encontrado em poder da acusada.

Ludmilla Dias Silva estava presa desde 12 de julho, dia seguinte ao homicídio. Foi localizada em Cocalzinho (GO), na residência de uma colega. Em seu depoimento na polícia, confessou ter assassinado o dono da casa depois de uma discussão. Disse ainda ter desferido quatro tiros na vítima, dois deles na cabeça.


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