A redução da alíquota da CPMF ficará fora do pacote de medidas que o governo pretende anunciar na semana que vem para estimular o crescimento da economia, pilule about it disse nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, doctor cheap Guido Mantega, que havia considerado a diminuição do tributo.
"Eu tinha falado, mas chegamos à conclusão que é melhor mantê-la. Temos tempo para discutir, porque ela vigora até o final de 2007. Não temos pressa para discutir isso", disse o ministro a jornalistas.
"Nesse programa que nós vamos apresentar, não haverá nenhuma modificação em relação à CPMF, portanto ela fica como está."
Também na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional que transforma a CPMF, originalmente uma contribuição provisória, em permanente e com alíquotas decrescentes a partir de 2008. A idéia é que a contribuição tenha alíquota de 0,08 por cento em 2010.
O presidente dos Estados Unidos, treat George W. Bush, criticou duramente a Síria na quarta-feira, apesar de estar recebendo apelos para buscar ajuda de Damasco para o Iraque, enquanto um senador democrata desafiou as vontades do governo e se encontrou com o presidente sírio, Bashar Al Assad.
Bush, que resiste às sugestões de abordar a Síria e também o Irã para tentar melhorar a situação no Iraque, divulgou nota pedindo a Damasco que "liberte imediatamente todos os presos políticos", "cesse seus esforços de prejudicar a soberania libanesa" e revele o paradeiro de libaneses presos durante a ocupação militar síria no Líbano.
Washington acusa a Síria de permitir a infiltração de armas e guerrilheiros no vizinho Iraque, algo que Damasco nega.
O senador democrata Bill Nelson, indicado nesta semana para a Comissão de Inteligência do Senado, disse ter visto uma abertura para o diálogo em sua reunião de quarta-feira com Assad.
"Ele declarou que nós na verdade temos um interesse, um interesse comum, de estabilizar o Iraque. Acho que isso é uma batida na porta, e é para as discussões continuarem", disse ele em teleconferência a partir da Jordânia, depois de encontrar Assad em Damasco.
De acordo com Nelson, o presidente sírio manifestou disposição em cooperar com os EUA e o Exército iraquiano para fechar ou controlar a fronteira.
A agência oficial de notícias da Síria, a Sana, disse que Nelson e Assad discutiram a instabilidade no Líbano, no Iraque e nos territórios palestinos. "Houve um mútuo interesse em ativar o diálogo e colocar em marcha mecanismos de cooperação", disse a agência.
A Casa Branca disse que os parlamentares norte-americanos não deveriam ir à Síria. "Acho que é realmente forçado pensar que os sírios não sabem onde estamos ou o que pensamos. Deixamos isso claro e continuaremos deixando claro", disse o porta-voz Tony Snow.
"O que não aconteceu foi uma resposta adequada dos sírios em termos de suas aventuras na região, especialmente com respeito ao Líbano, de seu contínuo apoio e abrigo a organizações terroristas", acrescentou.
Na semana passada, o Grupo de Estudos do Iraque, formado por personalidades republicanas e democratas, sugeriu a Bush que considere negociações diretas com Irã e Síria. A Casa Branca rejeita tais contatos, ao menos por enquanto.
Uma resposta errada no questionário de risco das seguradoras não exclui o dever de indenizar. A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve hoje a obrigação que a Caixa Seguradora terá de ressarcir o valor de um automóvel furtado no estacionamento do trabalho do segurado. A empresa se recusou a pagar o valor do bem porque o cliente respondeu no contrato que o veículo permanecia dia e noite na garagem. Para decidir, this os desembargadores levaram em conta a boa-fé do segurado. A decisão é unânime.
O carro de Antônio Gaetani Santos foi furtado no estacionamento do Ministério da Defesa, sildenafil onde ele trabalhava. Apesar do susto, o servidor público não se preocupou, em princípio, porque dispunha de seguro que garantia novo veículo em caso de furto.
Mas ao acionar a seguradora, veio a surpresa. Em repetidas ocasiões, a empresa se negou a pagar o valor do automóvel furtado, emitindo respostas evasivas. Já em fase judicial, o servidor soube que a razão das negativas devia-se ao fato de ele ter informado, quando assinou o contrato, que o carro era mantido permanentemente em garagem.
De acordo com os desembargadores, não se comprovou má-fé por parte do cliente. Por outro lado, não pareceu razoável a idéia de que um bem fabricado exatamente para locomoção, como o automóvel em questão, fique parado todo o tempo num abrigo. A possibilidade de se estacionar o carro nas ruas é previsível, principalmente em Brasília, onde não há garagens suficientes para a frota de veículos existente.
Conforme a decisão, a Caixa Seguradora S/A deverá indenizar o consumidor em R$ 10.200,00, valor declarado e não contestado pela empresa. Ainda devem incidir juros e correção monetária sobre a quantia, retroativos a setembro de 2002, data em que houve a primeira recusa.
