O presidente da Câmara, mind check Aldo Rebelo (PCdoB-SP), seek disse que a equiparação dos salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal "não trará impacto sobre o orçamento previsto para o Congresso em 2007, não representará aumento de despesa, porque faremos cortes nossa receita".
O impacto geral dos novos salários ou subsídios, que entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2007, com a posse dos 513 deputados, representará um aumento de despesa de R$ 157 milhões anuais, isso sem contar com os 81 senadores. No caso do Senado, a eleição foi de apenas um terço, ou 27 novos senadores. Os R$ 157 milhões de novas despesas serão para pagametno dos subsídios dos parlamenatres, aposentados, pensionistas e contribuição patronal à previdência social.
Aldo Rebelo revelou que, para atingir a meta de uma economia de R$ 150 milhões na Câmara dos Deputadso, já foram feitos cortes que representarão economia de R$ 130 milhões produzida em 2006. São eles: corte integral com publicidade, corte nos Cargos de Natureza Especial (CNE), redução de 40% nos gastos de horas extras com servidores, revisão de prioridade na aquisição de equipamentos e materiais permanentes, adiamento da reforma dos imóveis funcionais, adiamento da construção do Anexo V, e cortes nos gastos com serviços, diárias e passagens.
Além disso, segundo informações da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a Câmara não terá mais gastos com possíveis convocações extraordinárias que, pela determinação da Emenda Constitucional nº 50, não representarão pagamento de salários extras (na última cionvocação extrardinária, entre dezembro de 2005 e janeiro de 2006 o custo, para a Câmara, foi de R$ 62 milhões).
O presidente da Câmara prometeu que, além das economias orçamentárias realizadas em 2006, em 2007 serão "adotadas outras medidas de cortes de despesas", para que o reajuste nos salários não implique em aumento de despesa no orçamento de 2007. As medidas anunciadas hoje pelo deputado Aldo Rebelo vão representar um impacto sobre os salários do funcionalismo num percentual em torno de 20% e que faz parte da composição dos contra-cheques de funcionários do quadro e requisitados, ativos e inativos.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, about it em reunião com os líderes partidários, prostate decidiram equiparar os salários dos 513 deputados e 81 senadores aos dos ministos do Supremo Tribunal Federal, more about passando-os dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00. O novo salário equivale a um aumento de 90,7% nos salários dos parlamentares. Esse teto do Supremo Tribunal Federal, ao qual serão equiparados os salários de deputados e senadores, a partir de fevereiro próximo, vigora para os ministros do STF desde 21 de março de 2006.
O STF, inclusive, já tem em tramitação na Câmara um projeto de lei, encaminhado pela presidente, ministra Ellen Gracie, para aumenar novamente o teto do Judiciário para R$ 25.725,00. Na reunião dos líderes partidários com os presidentes da Câmra e do Senado não chegou a ser discutida a manutenção ou não da chamada verba idenizatória, de R$ 15 mil mensais, na Câmara, com que os parlamentares mantêm os escritórios nos Estados e pagam despesas decorrentes do trabalho como parlamentar.
Além disso, os parlamentares que não optarem por imóvel funcional recebem mais R$ 3 mil para custear auxílio-moradia. A tendência, segundo informações colhidas junto à secretaria-geral da Mesa da Câmara, é que a verba indenizatória permaneça, além do aumento dos salários dos parlamentares.
A decisão quanto ao aumento não foi unânime: manifestaram-se contra a equiparação salarial de deputados e senadores aos ministros do STF os líderes do PSOL na Câmara (deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro) e no Senado (senadora Heloísa Helena, de Alagoas), e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), disse que acompanharia a decisão da maioria. Os três parlamentares que foram contra a equiparação manifestaram-se favoráveis a um aumento menor, que passaria os salários dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.500,00 a partir de fevereiro de 2007.
A última vez que Senado e Câmara tiveram aumento nos salários dos parlamentares foi em em fevereiro de 2003, por decisão dos então presidentes do Senado, Ramez Tevet, e da Câmara, Aécio Neves. Na ocasião, eles aumentaram os salários de R$ 8.880,00 para os R$ 12.847,20 que vigoram até agora e serão pagos até o final da atual legislatura, que termina no dia 31 de janeiro de 2007.
O governo deve injetar cerca de 5, clinic 2 bilhões de reais na Caixa Econômica Federal (CEF), buy para elevar a margem que o banco tem na concessão de financiamentos, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O ministro informou ainda que o pacote de estímulo ao crescimento, que vem sendo debatido junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será anunciado na próxima quinta-feira. “A capitalização da Caixa está praticamente resolvida”, afirmou a jornalistas após cerimônia no Palácio do Planalto.
Mantega citou que a CEF só pode emprestar 45% de seu patrimônio líquido, limite que já está saturado. Com os novos recursos, o espaço para financiamentos crescerá. A iniciativa depende de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), acrescentou o ministro.
Ele também antecipou que, no pacote de estímulo ao crescimento, o governo decidiu prorrogar uma regra diferenciada para a cobrança de PIS e Cofins da construção civil em pelo menos um ano.
Em 2002 e 2003, o regime de cobrança desses tributos foi alterado e passou de cumulativo para não-cumulativo, com mudança de alíquotas. A pedido do próprio setor, a construção civil foi mantida no regime antigo até dezembro deste ano. Esse beneficio será prorrogado agora “até 2007 ou 2008”, informou Mantega.
Questionado se as medidas irão prever algum sistema de corte de gastos, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que “de forma bastante tranqüila e bastante robusta o governo vai controlar seus próprios gastos”.
O ministro da Fazenda Guido Mantega evitou entrar no mérito do aumento de salário dos deputados e senadores, approved de 12, click 8 mil reais para 24, website 6 mil reais, mas garantiu que o governo não dará recursos suplementares ao Congresso.
Segundo Mantega, esse aumento tem que ficar limitado aos gastos já atribuídos ao Legislativo. “Existe autonomia dos poderes no país, mas é dinheiro público. Eles têm uma margem orçamentária e se precisarem de mais orçamento para isso, evidentemente que procuraremos não dar esse acréscimo”, afirmou.
O impacto anual do aumento será de 157 milhões na Câmara e 16 milhões no Senado. Mantega disse não ter feito os cálculos, mas enfatizou a necessidade de que tudo se mantenha dentro dos gastos previstos. “A idéia é que já houve uma distribuição de recursos no Orçamento de 2007, e, portanto, é isso que deve permanecer”, reforçou.
O ministro admitiu ter sido pego de surpresa pelo valor do aumento dos parlamentares, já que esperava que o reajuste acompanhasse apenas a inflação do período. Esta hipótese, que elevaria os salários de deputados e senadores para 16,5 mil reais, chegou a ser cogitada, mas não prosperou.
“Particularmente, eu acho que nós temos que ter cuidado com o aumento de gastos de pessoal, principalmente com os maiores salários como esses”, comentou Mantega, esboçando uma crítica, no momento em que defende uma contenção no aumento do salário mínimo, que acompanhe o nível de crescimento do país.
“É claro que nós temos que dar o exemplo”, completou, salientando que no Executivo “ganhamos salários bem diferenciados do Judiciário e do Legislativo”, os poderes mais bem remunerados.
O ano de 2006 deve se tornar o sexto mais quente no mundo desde o início dos registros, symptoms há 150 anos, disse a Organização Meteorológica Mundial na quinta-feira, oferecendo mais sinais de uma tendência de aqueci mento que a maioria dos cientistas atribui ao efeito estufa.
Todos os dez anos mais quentes da história foram registrados nos últimos 12 anos, segundo a agência meteorológica da ONU. A entidade disse que 2006 foi um ano marcado por graves secas e inundações no nordeste da África, por incêndios florestais nos EUA, chuvas torrenciais nas Filipinas, encolhimento do gelo ártico e o outono mais quente da história na Europa.
Com uma temperatura média 0,42 grau Celsius acima da média anual entre 1961-90, o ano que está terminando deve se tornar o sexto mais quente já registrado, segundo relatório preliminar da OMM baseado em dados até novembro. O ano mais quente foi 1998. Michel Jarraud, secretário-geral da entidade, disse que em várias partes do mundo houve recordes de temperatura.
O aquecimento global é um assunto polêmico, mas a maioria dos cientistas atualmente concorda que as temperaturas médias do planeta podem ter subido de 2 a 6 graus Celsius neste século devido às emissões dos chamados gases do efeito estufa, como o dióxido de carbono expelido por carros, fábricas e usinas termelétricas.
A entidade disse que em grande parte da Europa a temperatura neste outono foi mais de 3 graus acima do normal. “Foi o (outono) mais quente no Reino Unido desde o início dos registros, então podemos dizer, com segurança, que foi o mais quente desde o século 17”, disse Jarraud. Foi também o outono mais quente na Holanda desde 1706 e na Dinamarca desde 1768.
A Austrália teve o dia mais quente da sua história em 1º de janeiro, além da primavera mais quente já registrada. O Brasil também vem sofrendo com ondas de calor. O Canadá teve seu inverno e primavera mais amenos, enquanto nos EUA não há registros de um período tão quente entre janeiro e setembro.
Segundo Jarraud, o gelo no Ártico diminui quase 8,6% a cada década, ou 60 mil quilômetros quadrados – mais do que o tamanho da Suíça – por ano. “É uma diminuição rápida e significativa”, afirmou. A seca afetou mais de 10 milhões de pessoas no chamado Chifre da África, mas também houve as piores inundações na região em 50 anos, segundo o relatório.
A falta de chuvas também reduziu em 11% a safra de soja do Brasil e atingiu milhões de hectares de lavouras na China. Quanto a furacões e tufões, o ano foi ameno, exceto na China, onde mais de mil pessoas morreram devido a tempestades tropicais, no pior ano em uma década.
A OMM previu que o atual fenômeno El Niño, de intensidade moderada, deve continuar provocando alterações climáticas mundiais pelo menos até o primeiro trimestre de 2007. Phil Jones, chefe da Unidade de Pesquisa Climática da Universidade East Anglia, na Grã-Bretanha, disse que o El Niño pode fazer com que 2007 supere 1998 como o ano mais quente desde o início dos registros.
O Juiz Robson Barbosa de Azevedo, pills da Quarta Vara Cível de Brasília, determinou que a empresa de telefonia Brasil Telecom deixe de cobrar assinatura básica residencial de Paulo Roberto Neves Dib, que entrou com ação ordinária com esta finalidade, e ainda devolva em dobro os valores cobrados indevidamente. Em sua sentença, o juiz considera que não houve a prestação de um serviço que justificasse a cobrança da assinatura básica. A decisão vale apenas para o consumidor que entrou com a ação.
O juiz determinou ainda o pagamento de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento de sua decisão e, se em 15 dias após a sentença, não tiver sido efetuado o pagamento devido, a empresa deverá pagar multa de 10%.
Em sua sentença, o juiz afirma que “o consumidor é efetivamente lesado pela assinatura básica de telefonia residencial não importando que a lesão tenha ou não beneplácito de autarquia especial do poder público, pois a cobrança indevida caracteriza a ilegalidade”. Segundo o juiz Robson Barbosa de Azevedo, em sua decisão, a assinatura básica não é um tributo e por isso “não pode ser imposto ao cidadão brasileiro”.
