João Paulo Mariano
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Na tarde desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu decisão que autorizava o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) a cobrar preço diferenciado pela tonelada do entulho depositada no antigo Lixão da Estrutural. Seria a primeira vez na história da capital que haveria esse tipo de cobrança pelo despejo.
Porém, após a análise de um pedido da Câmara Legislativa, o conselheiro do TCDF Renato Rainha concedeu uma liminar que impediu a diferenciação de valores. Seriam cobrados R$ 14 para o entulho separado e R$ 26,90 para o misturado. A solicitação partiu dos deputados Wellington Luiz (MDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Celina Leão (MDB) e o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
Na decisão, esses valores foram questionados, já que o SLU paga para a empresa Valor Ambiental, que emergencialmente cuida do terreno, apenas R$ 10,92. Ou seja, um valor 147% menor. Assim, a liminar decidiu que, até a apreciação do mérito da questão, todas as empresas devem pagar os mesmos valores que o SLU paga à Valor Ambiental.
Houve também a determinação para que o SLU, Adasa e a Agefis se manifestem em até cinco dias. De acordo com o diretor-adjunto do SLU, Paulo Celso dos Reis, a autarquia vai entrar com recurso até a próxima sexta (22). Mas ele diz que a responsável pelo acerto dos preços foi a Adasa – o SLU apenas cumpriu as determinações.
“Apesar da discussão sobre o preço, é importante que haja a cobrança, pois era um passivo particular que o governo pagava”, defende o diretor-adjunto. Além da cobrança, ele percebe que é importante que as empresas percebam que é essencial fazer a separação, já que assim é mais fácil de reutilizar os dejetos.
Reclamações
O presidente da Associação das Empresas Coletoras de Resíduos da Construção e Similares do DF (Ascoles), Eber Rossi de Freitas, argumenta que o novo preço precisa passar por discussão. Ele afirma que a classe está descontente e, até por isso, fez uma paralisação na última sexta (15) e deixou o serviço de entrega de entulho parado até domingo. O trabalho só voltou ao normal nessa segunda (18), pois a liminar que obrigava o preço único de R$ 10,92 estava em vigor.
Novas paralisações não são descartadas, já que ainda não se sabe com ficará a situação após a discussão do mérito. “Nós, enquanto associação e empresários, queremos que haja um descarte correto. Mas tem que ser eficiente”, alega o presidente da Ascoles. Ele compara que os preços de Goiânia (GO) são menores – R$ 40 para o entulho separado e R$ 80 o misturado.
