O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu prazo de cinco dias à Secretaria de Saúde (SES) para explicar porquê funcionários do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges/DF) – que não são concursados – são utilizados no Hospital Regional da Asa Norte (Hran). De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público de Contas (MPC/DF), há uma iniciativa chamada Projeto Hran Covid que engloba cerca de cem contratados do instituto em atuação no equipamento público.
Um dos principais questionamentos do documento encaminhado pela procuradora do MPC Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira é a necessidade de tal reforço nos quadros do Hran. “(…) A situação é inusitada, visto que o Hran, além de possuir à disposição servidores concursados, encontra-se direcionado (…) ao atendimento do novo coronavírus”, diz a representante do órgão, que também aponta a recusa do Iges em apresentar “qualquer estudo a respeito do correto dimensionamento da mão de obra”.
Aprovada por unanimidade no plenário da Corte de fiscalização, a decisão solicita que a pasta explique “quantos e quais são” os servidores lotados no Hran, onde estão os agentes de saúde não utilizados no combate à covid-19, o total de funcionários do equipamento sob regime de teletrabalho, e a razão do suposto auxílio do pessoal do Iges. Ao instituto, é solicitada a indicação dos processos seletivos dos contratos que atuam no Projeto Hran Covid, além de toda e qualquer documentação relacionada à iniciativa.
O MPC atentou para a inconstitucionalidade do procedimento sob análise, já que a “utilização de mão de obra” em atividade-fim não pode ser realizada por terceiros sem que “seja decorrente de concursos públicos ou em situação absolutamente excepcional e justificada, por meio de seleções temporárias”. De acordo com o documento, são “diversas ocorrências de possíveis irregularidades envolvendo a gestão de recursos da SES e do Iges/DF”. prazo solicitado na manifestação para respostas era de cinco dias, mas o plenário do TCDF estendeu o período em dez dias.
De acordo com a Sala de Situação do Distrito Federal, o Hospital da Asa Norte possui 53 leitos para covid-19, sendo 25 de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI), outros 20 para Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e mais oito para recém-nascidos. A taxa de ocupação é de 83%, sendo que há apenas um leito de UTI para adultos disponível. Os dados foram atualizados às 14h18 de ontem. No Plano Piloto, região atendida pela Hran na crise do novo coronavírus, eram 11.564 infecções confirmadas, com 146 mortes até o fechamento desta matéria.
Em Taguatinga também
A representação aponta irregularidades apuradas em outro processo envolvendo SES e Iges. Segundo o texto, a mesma prática foi observada no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) onde, segundo denúncias, há manipulação de “fórmulas para quimioterapia” por pessoas contratadas pelo Iges. Para o relator, conselheiro Márcio Michel, as informações recebidas “apresentam indícios de possível irregularidade na execução de atribuições específicas de servidores públicos”.
Por mensagem, o Iges informou ao Jornal de Brasília que recebeu a decisão do Tribunal de Contas e apresentará as informações solicitadas. “O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES/DF) foi notificado e está dentro do prazo para responder à representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal”, diz a resposta.
