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Cidades

TCDF condena ex-presidente de associação por dano ao erário distrital

Relatórios do TCDF apontam que a AMO não apresentou “relação dos participantes das atividades”, além de contratar “empresa que não atua no ramo” para locação de ônibus

Olavo David Neto

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A presidente da Associação de Assistência Social Monte das Oliveiras (AMO) foi condenada em 19 de agosto pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) à devolução de cerca de R$ 1,6 milhão ao erário público. A decisão da Corte é referente ao convênio nº 60/2009 entre a empresa e a então Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest, hoje Sedes) para atendimento de 400 idosos mediante pagamento de R$ 450 mil da Administração Pública. Maria Soares Almeida tem 30 dias para efetuar o pagamento.

O contrato foi firmado na década passada, na gestão do ex-governador José Roberto Arruda. Uma Tomada de Contas Especial (TCE) do órgão de controle apurou que não houve comprovação do cumprimento do objeto do contrato, e os relatórios do TCDF apontam ainda que a AMO não apresentou “relação dos participantes das atividades”, além de contratar “empresa que não atua no ramo” para locação de ônibus”, realização de 51 viagens “sem relação dos percursos realizados” e apresentação de notas fiscais falsas ou inidôneas.

Um outro processo de fiscalização, realizado ainda em 2007, apontou a mesma prática de comprovantes de pagamento falsos e “irregularidades na aplicação dos recursos”, bem como a compra superfaturada de produtos – e tomada de preços com empresas sem qualquer relação com o ramo dos serviços contratados. A decisão da Corte de contas foi tomada por unanimidade entre os conselheiros.

Umbilical

A Monte das Oliveiras é ligada à família do ex-deputado distrital Junior Brunelli (MDB), e foi apontada por investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deco, hoje Gaeco) como intermediária de um esquema de desvio de recursos públicos em favor do parlamentar. Pastor evangélico, Brunelli foi flagrado no âmbito da Operação Caixa de Pandora recebendo propinas de Durval Barbosa, ato seguido por uma prece conhecida como “Oração da Propina”.

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Brunelli foi preso em maio de 2012, após dois dias foragido, acusado de direcionar emendas parlamentares à empresa familiar. De acordo com os investigadores, o rombo conhecido aos cofres públicos era de R$ 1,7 milhão. Em 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) dissolveu a AMO por inobservância ao Estatuto do Idoso e pela presença em escândalos relacionados a danos aos cofres distritais.

Em julho deste ano, o ex-parlamentar foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva no âmbito da Caixa de Pandora. A acusação aponta que ele teria recebido vantagem indevida, consistente em dinheiro em espécie (…) para fornecer apoio político (…) e, posteriormente, com a eleição encerrada, continuar a apoiar o governo eleito junto à Câmara distrital”, diz o texto condenatório.

Contratos com a Administração

A AMO foi instituída em 2006 e, até 2009, realizou convênios com a Sedest que somaram cerca de R$ 3 milhões, todos eles voltados ao atendimento no âmbito do desenvolvimento social – sobretudo voltados a idosos. Em outro contrato de 2009, a empresa se comprometeu a atender 1.600 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A reportagem procurou Maria Soares Almeida e o ex-deputado Brunelli, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.




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