Eric Zambon
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, na sessão desta quinta-feira (14), a continuidade da licitação do complexo esportivo ArenaPlex, concessão que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o ginásio Nilson Nelson e o complexo aquático Cláudio Coutinho. A única imposição da Corte foi a revisão do contrato a cada cinco anos, a título de atualização do valor da outorga. Agora, só depende do governo Ibaneis.
Conforme o Jornal de Brasília já havia mostrado em 2017 , a previsão é de construção de um “bulevar de lazer”, segundo descrito pela Dubois e Co, empresa responsável pelo projeto com as diretrizes de ocupação. “Olhando para estádios de sucesso no exterior, eles atraíram cinema, bares, boates e outros aparelhos de lazer que permitem que as pessoas frequentem”, justificou, à época, o presidente da companhia, Richard Dubois.
Uma das razões para a concessão ter sido tentada desde o governo anterior é o prejuízo milionário que a manutenção do Estádio Nacional Mané Garrincha pelo Buriti causa. Entre as contas mensais e reparos, o valor está na casa de R$ 10 milhões por mês, fora imprevistos.
O histórico
O projeto estava parado por questões burocráticas desde meados de 2018. Um dos impeditivos, por exemplo, era a constatação do que foi chamado de situação análoga à quebra de sigilo das propostas inicias. Segundo o TCDF, uma exigência do edital para obter informações dos concorrentes interessados configuraria a irregularidade. Na avaliação concluída nesta quinta-feira (14), a Corte entendeu que isso foi superado pois agora só existe um único interessado.
Outra questão delicada era a falta de previsão concreta sobre os valores de aluguel a serem estabelecidos para as lojas. Para viabilizar o projeto, seriam necessárias intervenções visando à transformação do espaço em uma espécie de bulevar, mas o custo dessa reforma e da construção de edificações novas não foi explicitado no primeiro edital, o que motivou um pedido de esclarecimento dos conselheiros. A solução encontrada pela Terracap foi propor uma alteração na cláusula do contrato para permitir também a reanálise dos valores após os investimentos serem feitos.
Tombado
A área em questão fica no coração de Brasília, portanto obviamente que qualquer modificação pode esbarrar no tombamento histórico do patrimônio. O TCDF informou ter recebido nova representação protocolada pelo Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), órgão consultor da Unesco. No documento, é questionada a constitucionalidade da Lei Complementar n.º 140/2018, que estabeleceu parâmetros e autorizou a alteração do parcelamento da área da ArenaPlex. Sobre essa questão, a Corte prometeu criar um processo específico para análise.
Fonte: TCDF
