Monitoramento realizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), divulgado nesta quinta-feira (19), revelou que a Secretaria de Saúde do DF não resolveu falhas graves no controle de ponto dos servidores da Pasta. Segundo a Corte, ao verificar o cumprimento de uma decisão de 2015, relativa ao Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores, constatou-se que a pasta não cumpriu 72% das determinações.
O levantamento realizado pelo corpo técnico observou que, devido a isso, continuam ocorrendo irregularidades no controle sobre o cumprimento da jornada pelos servidores da rede pública. Entre elas: milhares de faltas injustificadas sem o devido desconto em folha de pagamento; falta de marcação de ponto; validações indevidas de faltas e atrasos; servidores lotados em uma unidade e que registravam presença em outras irregularmente.
O TCDF ainda alega que continua havendo incompatibilidade entre as escalas de profissionais registradas no sistema e as efetivamente cumpridas nas unidades, além da existência de catracas inoperantes e estocadas em almoxarifado até hoje, mais de quatro anos após a aquisição.
Abaixo, segue nota da Secretaria de Saúde sobre a situação:
A Secretaria de Saúde informa que as situações apontadas no relatório já estão sendo investigadas. A Controladoria Setorial da Saúde atua com rigor para coibir irregularidades, o que vem resultando no aumento do número de processos disciplinares. Enquanto em 2016 foram abertos 146 processos, em 2017 foram instaurados 402 processos para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades.
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas esclarece que faltas de registros de marcação de ponto podem ocorrer quando o servidor esquece de registrar alguma marcação, perde o crachá ou ainda quando o crachá apresenta defeito.
Sobre os servidores no grupo “Sem Registro”, a Subsecretaria destaca que a gestão de controle de escalas e o controle de frequência são realizados por sistemas diferentes e as escalas não são atualizadas de acordo com as ocorrências. A Secretaria de Saúde está trabalhando no desenvolvimento de um novo sistema integrado, para sanar este problema.
Sobre as catracas eletrônicas, a Secretaria de Saúde informa que já foi determinada a instalação.
