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Subsecretário de Saúde do DF é réu do MPF por improbidade administrativa

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Tácio Lorran
redacao@grupojbr.com

Alexandre Lages Cavalcante, atual subsecretário de Logística de Saúde do Distrito Federal (Sulog), responde processo do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de improbidade administrativa. O suposto crime teria ocorrido em 2017, quando ele era diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde.

De acordo com o MPF, Alexandre e outras quatro pessoas, são acusadas de causarem o desabastecimento dos medicamentos por vários meses para centenas de pacientes beneficiários e, esta conduta, contribuiu para o agravamento do quadro de saúde dos pacientes levando “a óbito pelo menos 14 [deles]”.

Os quatro nomes que também respondem ao processo são de pessoas que, na época do ocorrido, eram ligadas à área da saúde. São eles o deputado federal e ex-Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros; o ex-Diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Davidson Toletino Almeida; Tiago Pontes Queiroz e Thiago Fernandes da Costa, ambos do Ministério da Saúde. A Global, empresa paulista de gestão em saúde, também responde pelo processo.

O Jornal de Brasília procurou a Secretaria de Saúde para comentar o caso, porém, a Pasta afirmou que “não se manifestará sobre o assunto”.O veículo tentou contato também com a Subsecretaria de Logística de Saúde do Distrito Federal (Sulog) mas não teve sucesso.

Entenda o caso

As possíveis irregularidades estão na aquisição, pelo Ministério da Saúde, de lotes dos medicamentos aldurazyme (laronidase), fabrazyme (betagalsidase) e myozyme (alfaglicosidase) para atender a 152 pacientes com doenças raras e graves. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) destaca que houve “atrasos injustificados na entrega com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento”.

A aquisição ainda foi feita pela Global, que não tem devida autorização de funcionamento tampouco certificado de boas praticas de fabricação da Anvisa, além de não ser distribuidora destes medicamentos. Além disso, haveria ilegalidade no fato de o Ministério da Saúde haver antecipado o pagamento à empresa (cerca de 20 milhões de reais), assinado por Alexandre Lages, sem o certificado do recebimento dos medicamentos e risco à saúde pública.

Em partes, o pagamento antecipado assinado por Alexandre causou “constrangimentos interno”, segundo declarações de um servidor. Na realidade, o fluxo normal é que o pagamento seja posterior ao recebimento do produto. O MPF responsabiliza o atual subsecretário de Saúde do DF pelos danos causados aos envolvidos.

“Dessa forma, resta claro que a conduta do requerido Alexandre Lages é igualmente responsável pelo prejuízo gerado aos cofres da União quanto ao pagamento antecipado à Global, bem como pelos prejuízos causados aos pacientes, em face do atraso no recebimento dos fármacos de que eram beneficiários”, diz o MPF.

O que pode acontecer

Os cinco acusados e a empresa respondem por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (n. 8.429/1992), enriquecimento ilícito é todo ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”.

Caso condenados, eles deverão devolver o valor de R$ 20 milhões por dano patrimonial causado ao erário; o ressarcimento integral do dano moral coletivo no montante de R$ 100 milhões; a perda das funções públicas ocupadas por cada um dos requeridos e a suspensão dos direitos políticos.

Por parte da Global, a empresa perderá seus bens ou a valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, além do pagamento de multa civil em relação ao dano causado ao erário.


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