Aline Rocha
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio de decisão do presidente João Otávio de Noronha, decidiu liberar, até trânsito em julgado, a construção das quadras 500 do Sudoeste. “Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, até o trânsito em julgado da ação civil pública originatória, os efeitos das decisões ora impugnadas”, diz o despacho.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) havia determinado que a construção da quadra fosse suspensa. A empresa Oeste Ambiental, dona do terreno, estava proibida de seguir com as construções.
Entenda
A construtora Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários é da família Constatino. A construção da quadra é alvo de batalhas judiciais desde 2006. O projeto da empresa prevê 22 prédios residenciais de seis andares e dois prédios comerciais na região, trazendo mais cerca de 2,5 mil habitantes ao Sudoeste.
A área de construção fica próxima ao Parque das Sucupiras, um dos poucos espaços com vegetação nativa do Cerrado no Distrito Federal. Confira trecho da decisão:
“No mencionado decisum, o magistrado de primeiro grau, ao reconhecer a invalidade das licenças ambientais imprescindíveis à realização do empreendimento (Licença Prévia n. 64/2009 e Licença de Instalação n. 63/2010), cominou ao Distrito Federal a ‘obrigação de não-fazer consistente na proibição de alteração da composição ambiental atual da área pretensamente destinada à construção da Quadra 500 do Setor Sudoeste (especialmente no que tange à supressão vegetal), sob pena de multa no importe de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em caso de descumprimento, sem prejuízo da responsabilidade criminal respectiva e da possibilidade de exasperação da multa, caso se demonstre insuficiente como estímulo ao cumprimento da decisão”.
